A Justiça concedeu nesta sexta-feira (17) a reintegração de posse à Prefeitura de Pará de Minas, da área ocupada pela sede da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). O local deverá ser utilizado pela nova empresa contratada para o serviço na cidade, a Águas de Pará de Minas.
De acordo com a Prefeitura, a Copasa se recusou por duas vezes a deixar a sede e que após as recusas foi preciso acionar a Justiça para que o local fosse liberado. Em nota enviada ao G1, a Copasa informou que respeita a decisão judicial e está analisando a situação para tomar as medidas cabíveis. A reportagem do G1 questionou se houve resistência em deixar o local, porém a pergunta não foi respondida pela assessoria da empresa.
A Justiça também determinou que a estatal entregasse todos os bens móveis e imóveis vinculados à prestação de serviços: ETE, redes de distribuição, escritório administrativo, laboratórios, veículos, maquinários, computadores, sistemas operacionais, painéis de controle e os sistemas de controle e de emissão de contas.
Contrato com nova empresa
O contrato com a nova empresa foi validado em fevereiro deste ano após processo licitatório. O acordo com a Companhia de Saneamento (Copasa) estava vencido há cinco anos. Depois de 35 atuando na cidade, a empresa foi descredenciada do certame.
O termo de homologação, ou seja, o documento que autoriza a nova empresa a assumir o serviço de abastecimento de água em Pará de Minas foi assinado pelo prefeito, Antônio Júlio. Durante o discurso, foi destacado o apoio na decisão durante audiências e consultas. A partir de agora, é a empresa Águas do Brasil [chamada na cidade de Águas de Pará de Minas] que fará o fornecimento e o saneamento básico. Irá atender a cidade, os distritos e povoados.
Ainda segundo o prefeito, a intenção é absorver a maior parte dos funcionários da Copasa. Hoje são 48 diretos. A nova prestadora, fará um investimento de R$ 88 milhões. A população não deverá pagar a mais por isso. “Nosso edital prevê que o preço da empresa ganhadora não poderá ser maior do que o da Copasa, que é o parâmetro. A Águas do Brasil apresentou que tem 3% de desconto. Então, o valor será sempre menor do que a Copasa pratica em Minas Gerais”, acrescentou Antônio Júlio.
O problema da falta de água tem sido frequente há cinco anos. A situação se agravou nos últimos meses. Quem mora na cidade espera o momento em que a situação seja resolvida definitivamente. “Tem lugar aí que fica até 12 dias sem água. Tem que melhorar”, disse a doméstica Lourdes Gonçalves de Couto.
