A mobilização do Comitê da Bacia do Rio Camboriú, vereadores e comunidade de Camboriú deu resultado. Nesta quinta-feira (19), pouco antes do horário marcado para abertura dos envelopes da licitação para concessão dos serviços de água e esgoto, a prefeitura daquela cidade foi comunicada de uma liminar judicial suspendendo a licitação.
A pedido do Ministério Público, que argumentou indícios de irregularidades na forma como foi aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico, a juíza Ana Vera Sganzerla Truccolo deferiu a liminar suspendendo o processo licitatório.
*Em nota a prefeitura chamou de “mera formalidade” a questão do Plano ter sido decretado e não aprovado em lei, como deveria ser.
A administração municipal já adiantou que não vai voltar atrás e vai protocolar recurso no Tribunal de Justiça “para que seja dada a continuidade imediata à licitação”.
Se o processo licitatório seguisse, a estimativa é que o contrato de concessão por 35 anos poderia chegar a R$ 1 bilhão.
As denúncias
O MP já havia recebido diversas denúncias sobre o processo de licitação. Uma delas, assinada pelos vereadores Jane Stefenn e Ângelo César Gervásio, questionava a divulgação da audiência pública e a forma como o processo estava sendo conduzido. Outra denúncia, feita pelo vereador Carlos Alexandre Martins, questionava a publicação do Plano de Saneamento Básico na forma de decreto.
Neste mês o Comitê Camboriú denunciou ao MP e MPF uma lista de supostas irregularidades no processo, até com pareceres da Emasa, atual fornecedora de água tratada para a cidade, de que há a possibilidade de um consócio entre Balneário e Camboriú e a ampliação do tratamento.
