A Justiça concedeu liminar que suspende o reajuste de 14,9% nas tarifas de água e esgoto em Piracicaba. O aumento começou a vigorar em agosto e viria na fatura dos consumidores em setembro. Esse seria o segundo reajuste na conta em 2015.
A Vara da Fazenda Pública da cidade aceitou nesta quinta-feira (27) o pedido de liminar feito em uma ação civil proposta pelo Ministério Público (MP), que considerou o reajuste abusivo.
“Determino que os requeridos se abstenham de implementar o reajuste programado, bem como de emitir faturas aos consumidores com a incidência do aumento, até que haja decisão definitiva na presente ação”, diz a decisão do juiz Wander Pereira Rossette Júnior. No documento, ele fixa ainda “multa diária para o caso de descumprimento (da liminar) no valor de R$ 1 mil para cada consumidor atingido”.
Em março, o valor das contas já havia subido 9,1%. No texto da ação, a Promotoria destacou a lei federal 11.445/2007, que regula as diretrizes nacionais para o saneamento básico. De acordo com ela, os reajustes devem ser realizados “com intervalo mínimo de 12 meses”.
Orientação ao consumidor
O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de Piracicaba disse que ainda não foi notificado da decisão. A autarquia não informou como fica a situação dos moradores que já receberam a cobrança reajustada nos últimos dias, mas deve divulgar um comunicado com as orientações para os consumidores ainda nesta sexta-feira (28).
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), que autorizou o segundo reajuste, informou que também não foi comunicada, mas que vai recorrer.
“Por se tratar de um segundo reajuste de ato ilegal e abusivo (…) opino pela concessão da liminar pleiteada na inicial”, citou o promotor Fabio Salem Carvalho na ação civil pública.
Inicialmente, o pedido de abertura de processo foi feito pela Associação de Funcionários da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Afesalq), que usou os mesmos argumentos. O juiz Rossette Júnior, no entanto, entendeu que a entidade não tinha legitimidade para dar entrada nesse tipo de ação.
Desequilíbrio nas contas
O valor mínimo da tarifa era de R$ 23,48 e, após o reajuste, passou a ser de R$ 27. De acordo com o Semae, a mudança tem o intuito de equilibrar o regime tarifário da autarquia. O desequilíbrio é causado pelos aumentos nos custos com a energia elétrica, que antes era de 11%, hoje é de 26,49%, assim como o impacto dos produtos químicos, que antes era de 8% e saltou para 12%.
O primeiro aumento do ano em Piracicaba foi publicado no Diário Oficial do município no dia 29 de janeiro. No entanto, passou a vigorar nas contas de março. Na época, a autarquia disse que, para determinar o reajuste de 9,12% considerou a inflação acumulada durante o ano passado.
O vereador Laércio Trevisan chegou a pedir a abertura de um inquérito para apurar o aumento, mas o Ministério Público arquivou a solicitação. Por isso, o parlamentar entrou com a liminar na Justiça e aguarda a resposta do TJ.
Ares-PCJ
Em nota, a agência citou que “entende o caso de Piracicaba como análogo ao de Campinas, onde também houve uma liminar contrária inicialmente, mas após um recurso a decisão da Agência Reguladora foi mantida. A Agência Reguladora PCJ ainda não foi notificada, e tão logo isso aconteça, deve entrar com recurso junto ao Tribunal pela suspensão da liminar”.
Fonte: G1
