”Com esse protocolo vamos diminuir o índice de perdas devido a ligações clandestinas de água e melhorar o abastecimento na região, já que quem furta água prejudica o abastecimento dos que estão regularizados. Além disso, serão construídos 2,6 quilômetros de redes de esgoto no local, que passará a contar com mais de 650 imóveis ligados à rede de esgoto”, destacou o presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), na noite desta terça-feira (25), durante a assinatura do Protocolo de Intenções referente a melhorias na infraestrutura urbana das áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) de Balneário Carapebus, na Serra.
A Cesan, a Prefeitura Municipal da Serra, a EDP Escelsa e a Associação de Moradores de Balneário Carapebus assinaram o protocolo com duração de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, e cada uma das partes se comprometeu com algumas ações. A Cesan se comprometeu a implementar a rede de distribuição de água e a ligação das unidades à rede nas Zeis, implementar a rede de coleta e tratamento de esgoto nas Zeis e orientar o uso racional da água.
Em janeiro deste ano, a Companhia anunciou a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Balneário Carapebus. Ao todo, 40 quilômetros de redes serão construídos. No bairro, há 699 imóveis, 49 ligações de água implantadas e 650 ligações de água clandestinas/irregulares.
A administração municipal ficará responsável por realizar a demarcação urbanística das Zeis, elaborar o projeto de sistema viário, elaborar o projeto de regularização fundiária, cadastrar as famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadúnico – e informar à Cesan e à Escelsa os dados socioeconômicos das famílias cadastradas para efeito de tarifas sociais, prover os serviços de construção e conservação de ruas e praças e prover os serviços de drenagem pluvial e de iluminação pública.
Já à Escelsa caberá realizar levantamento planialtimétrico das Zeis do bairro, implementar a rede de distribuição de energia elétrica e a ligação das unidades à rede, pesquisar e desenvolver tecnologias em eficiência energética, orientar o uso racional e seguro da energia elétrica e propor aos usuários medidas de redução no consumo de energia elétrica.
A Associação de Moradores ficará encarregada de colaborar com as equipes do município, da Escelsa e da Cesan, denunciar ocupações irregulares e invasões na Zeis, além de mobilizar e conscientizar a população local sobre a necessidade do uso racional de energia elétrica e água.
O que são Zeis
Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) são áreas demarcadas no território de uma cidade, para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. Devem estar previstas no Plano Diretor e demarcadas na Lei de Zoneamento. Podem ser áreas já ocupadas por assentamentos precários, e podem também ser demarcadas sobre terrenos vazios. No primeiro caso, visam flexibilizar normas e padrões urbanísticos para, através de um plano específico de urbanização, regularizar o assentamento. No caso de áreas vazias, o objetivo é aumentar a oferta de terrenos para habitação de interesse social e reduzir seu custo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
