O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), resolveu extinguir a Amaes, agência que era responsável por fiscalizar a CAB Cuiabá, e decidiu centralizar os serviços de inspeção de todas as concessões da Capital em uma única autarquia, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
A criação da nova agência ainda precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores. O projeto do Executivo quer que a Arsec regule, crie normas e fiscalize o abastecimento de água e esgoto, mas também o tratamento de resíduos sólidos (lixo), transporte coletivo e iluminação pública.
Esta semana a Justiça de Mato Grosso afastou a presidente da Amaes, Karla Regina Lavratti, e o diretor regulador, Jacírio Maia Roque, de suas funções, por entender que a diretoria estava beneficiando a Cab, ao não coibir a modificação na cobrança do esgotamento sanitário.
Mendes declarou nesta quarta-feira (11), em entrevista à Rádio Mega, no programa Chamada Geral, com Lino Rossi, que está descontente com os serviços prestados pela CAB Cuiabá e pela Amaes, que não cumpriu, por exemplo, a cláusula contratual que prevê a universalização da água em três anos. A empresa recebeu a concessão em 2012.
De acordo com ele, a Arsec irá cobrar judicialmente o cumprimento da cláusula. “Estamos cobrando da CAB. Essa história de universalização da água em três anos não fui eu que inventei. Está no contrato! Então, eles têm que cumprir. Vai ter que se virar nos trinta. Eles assinaram e têm que responder por isso no rigor da lei”.
“Decisão da Justiça se cumpre. Pode até discutir, recorrer… A Procuradoria do município pode recorrer, a Amaes pode recorrer, mas se a Câmara aprovar esse novo modelo vamos indicar os novos diretores e não teremos mais esses problemas. A CAB tem apresentado grandes problemas, são muitas reclamações. Nós tivemos muitas reuniões a respeito disso. É um problema sério e grande”, afirmou ele.
O projeto foi enviado aos vereadores e deve ser apreciado semana que vem. Mendes disse que a nova agência não será formada por cargos indicados politicamente. Os mais de 20 cargos serão preenchidos por meio de concurso público, com salários que chegam a R$ 6 mil mensais.
“É necessário que se crie uma agencia independente para fiscalizar esses serviços, não pode ser com cargos indicados porque tira a autonomia do profissional”, avaliou o prefeito. A Arsec terá estrutura de três diretores, 12 fiscais e mais 20 cargos técnicos.
Fonte: Repórter MT
