O embate entre a Prefeitura de Montes Claros e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ganhou um novo capítulo nessa semana. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconsiderou a liminar favorável Copasa que garantia à companhia a responsabilidade dos serviços de água e esgoto em Montes Claros.
A liminar favorável a companhia foi publicada no recesso de fim de ano de 2014 pelo desembargador Afrânio Vilela, explica a assessoria de comunicação do TJMG. Ainda de acordo com a assessoria, “o documento foi revogado pelo relator Jair Varão, que utilizou o argumento de que se existe uma ilegalidade na concessão de serviços da Copasa, o município tem o direito de revogá-los”.
Conforme informações da prefeitura, a gestão já está providenciando o processo licitatório para a seleção da empresa que vai assumir os serviços realizados pela Copasa na cidade. “Não haverá nenhum prejuízo para o cidadão. Ao contrário, a licitação que será realizada pelo município vai garantir uma melhor prestação de serviço pela concessionária que ganhar”, disse o prefeito Ruy Muniz.
Em nota, a Copasa informou que ainda não foi intimada da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e está aguardando a publicação do TJMG, que será realizada nesta sexta-feira (23).
