Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Milagres-CE desta quarta-feira (12), o Presidente da casa, vereador Antônio Ede, convidou os parlamentares a participar de reunião que acontecerá na próxima semana, na sexta-feira (21), as 9h00, no Plenário Chico Abraão, na ocasião será debatida mais uma vez a questão da concessão à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Entenda
Em 10 de abril de 2014, após longo debate e apresentação de representante da Cagece, o Prefeito Municipal, Hellosman Sampaio, pouco antes do inicio da votação, retirou de pauta o Projeto de Lei nº 030/2014/, de 07/04/2014, que autoriza a realização de convênios de cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) e a celebração de contrato de programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e dá outras providências.
A matéria autorizava ainda o município a firmar convênio com vistas a delegar a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) a regulação dos serviços públicos delegados de abastecimento d’água potável e de esgotamento sanitário
Sobre a retirada de pauta
Na mesma reunião supracitada, no momento em que os presentes aguardavam o inicio da votação, o Presidente da Câmara Antônio Ede (PMDB) leu ofício subscrito pelo Prefeito Municipal, que retirava a matéria de pauta.
Para a aprovação seriam necessários o voto oito parlamentares (2/3), e os vereadores de oposição já haviam declarado voto contrário, temendo que o projeto fosse rejeitado, o Prefeito preferiu retirá-lo de pauta.
Vereadores contra e a favor
Na ocasião, durante a discussão do projeto, que envolveu diversos pedidos de apartes e apelos dos vereadores da situação pela aprovação da matéria, os parlamentares, como Giancles Filgueira (PROS) e Ozório Dantas (PP), questionaram o não investimento da CAGECE nas últimas décadas no município. Dizendo ter ouvido eleitores e que os mesmos não desejavam a aprovação da matéria, o vereador do PROS chegou a declarar voto contrário, assim como Ozório Dantas e Ivan Rodrigues (PP), este lembrando que também votou contra quando da criação da taxa de iluminação pública.
Já os vereadores da situação além de declararem voto a favor, em síntese abordaram com veemência os recursos que o município receberia para saneamento básico com a aprovação do texto. E que a prefeitura, em razão do crescimento das localidades e a escassez de recursos, não têm condições de continuar arcando com a manutenção dos sistemas de abastecimento d’água.
| Com informações Som da Terra FM.
