O MP (Ministério Público) pediu à Odebrecht Ambiental que explique em até 30 dias a mudança na cobrança do serviço de distribuição de água em Sumaré. Moradores da cidade reclamam que o valor das contas chegou a dobrar porque o consumo mínimo tarifado passou de cinco para dez metros cúbicos.
O pedido de explicações da promotoria foi motivado por queixas de moradores e do vereador Décio Marmirolli (PSDB). A aposentada Dulcinéia Vieira, de 61 anos, foi uma das que procuraram o MP. Entre dezembro do ano passado e maio deste ano, ela e o filho, que moram em uma casa de dois cômodos no Jardim Maria Antônia, gastaram, em média, três metros cúbicos de água por mês. No período, ela pagava R$ 15,05.
Em junho, a Odebrecht assumiu a concessão dos serviços de água e esgoto na cidade no lugar do DAE (Departamento de Água e Esgoto). Moradores perceberam a mudança nas contas.
A aposentada mostrou ao LIBERAL que, neste mês, pagou R$ 31,90 pelo serviço. Nas contas, o consumo medido na casa de Dulcinéia atingiu quatro metros cúbicos, mas a cobrança foi feita pelo novo mínimo, de dez metros cúbicos. Antes, o volume mínimo era de cinco metros cúbicos.
“Por que eu tenho que pagar dez se eu consumo quatro? Não tem porquê. Eu não preciso de dez metros cúbicos de água”, criticou ela. “Se tenho que usar os dez não vou fazer mais economia de água. Quando era o DAE, a gente ainda pagava um pouco mais. Pagar R$ 15 não era tão ruim. Agora, pagar R$ 31,90, ficou feio. E a água é horrível, de péssima qualidade”, lamentou.
O vereador Décio Marmirolli protocolou na quarta-feira passada um ofício pedindo providências ao Ministério Público. “A Odebrecht, ao aumentar em 100% o valor da tarifa mínima de água não atentou e respeitou o princípio constitucional da modicidade tarifária”, apontou.
Outro lado
Na segunda-feira (13), a assessoria de comunicação do MP confirmou ao LIBERAL que a promotoria já enviou ofício questionando a Odebrecht sobre as reclamações. A empresa afirmou que ainda não foi notificada, mas assim que receber os pedidos “prestará todos os esclarecimentos solicitados dentro do prazo determinado”.
Em nota, a concessionária afirmou que ocorreu mudança na matriz tarifária. Segundo a Odebrecht, a alteração estava prevista no edital elaborado pela prefeitura e ela seria aplicada à empresa que vencesse a licitação. A tarifa mínima, segundo a empresa, tem a função de garantir a disponibilidade do sistema.
Prefeitura fala em adequação e promete dar até desconto
A Prefeitura de Sumaré informou que a alteração na cobrança do serviço de água e esgoto faz parte da adequação às matrizes praticadas no restante da região de atuação da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). O município também informou que lançará um programa de descontos na cobrança.
“Das 29 cidades cobertas pela Ares-PCJ, apenas três continuam mantendo faixa de consumo mínimo em menos de dez metros cúbicos por mês. As demais, inclusive Sumaré, adotam a faixa mínima de dez metros cúbicos por mês. Uma delas tem faixa mínima de 20”, defendeu a administração.
Por meio da Secretaria de Comunicação, o governo afirmou que, até o início da concessão, no mês passado, cerca de 70% dos consumidores da cidade já se encontravam na faixa de 10 a 20 metros cúbicos por mês ou em faixas superiores.
“Acredita-se que, com essa alteração, boa parte destes consumidores se sentirá incentivada a adotar práticas conscientes e, assim, reduzir seu consumo para a primeira faixa (0 a 10 m3/mês)”, justificou.
A prefeitura informou ontem que vai implantar um programa de “tarifa social” para famílias de baixa renda.
Fonte: http://liberal.com.br/noticia/B0B817B8488-mp_apura_mudanca_na_tarifa_de_agua
