Está nas mãos da Justiça de Palhoça decidir se tornará ou não réu o ex-presidente municipal do PSDB de Palhoça, Carlos Alberto Fernandes, em uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina por falsidade ideológica e uso de documento falso. Uma decisão deve ocorrer nas próximas semanas na 2a Vara Criminal da comarca, de acordo com a assessoria de gabinete da juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, a quem cabe o julgamento. Os papéis falsos definiram quem ocupa hoje a cadeira de prefeito.
A denúncia ocorre após a delegacia de Palhoça finalizar inquérito em que afirma que Ivon de Souza (à época candidato do PSDB à prefeitura) foi vítima de uma fraude eleitoral. Com a apuração da polícia em mãos, o Ministério Público apresentou, no dia 10 de julho, o pedido para a abertura de um processo no judiciário municipal.
— A questão política não cabe ao MP se envolver, mas vi elementos suficientes para concluir pela fraude — disse o promotor Leandro Garcia Machado.
Além de Fernandes, o Ministério Público pede o indiciamento de Allan Pyetro, então secretário do PSDB municipal, e Sandra Mara de Paula Gorre, recepcionista do partido no diretório da legenda. Mara é a principal testemunha da denúncia também, por ter declarado em cartório que fez as alterações ilegais no livro ata da convenção do PSDB a mando do ex-presidente e do ex-secretário.
Foram estes documentos que levaram à anulação na Justiça Eleitoral da primeira convenção realizada em Palhoça. Isso obrigou a convocação de uma nova convenção, que foi impedida de ser realizada, e da qual o livro ata desapareceu.
O ex-presidente do PSDB de Palhoça afirma que tanto o delegado, quanto o promotor, estariam equivocados ao confundir duas convenções partidárias distintas, uma de dezembro de 2011 e outra de junho de 2012. E ele alega que a recepcionista teria sido levada a fazer a confissão em cartório pelos advogados de Ivon. Afirma que apresentará esses argumentos todos à Justiça em sua defesa no processo.
Após a confusão entre os tucanos, em lados opostos dentro do diretório municipal — Ivon queria candidatura própria e o outro coligar com uma legenda diferente — Fernandes entrou com recurso contra a candidatura do próprio PSDB, declarando àJustiça Eleitoral que o ex-policial militar não tinha sido escolhido em uma convenção partidária válida.
Com base no fato de que os documentos foram fraudados, o Tribunal Superior Eleitoral não deu posse ao tucano, candidato que recebeu mais votos na eleição municipal de 2012, tornando prefeito o segundo colocado, Camilo Martins (PSD), atual prefeito de Palhoça.
:: Em lados opostos
Carlos Alberto Fernandes participou da criação da companhia Águas de Palhoça ainda durante o mandato do prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB). Desde então, foi secretário municipal das três últimas gestões na prefeitura (Ronério, Nirdo Artur Luz e Camilo). Ocupava o cargo de Secretário de Governo de Camilo quando foi preso pelo recebimento de propina, em outro processo que ainda tramita na Justiça.
A prisão em flagrante de corrupção foi feita pelo GAECO, durante uma operação para desvendar irregularidades na autarquia que controla o fornecimento de água e o tratamento de esgoto de Palhoça. Ele continua filiado ao PSDB.
Ivon de Souza (ex-PSDB, hoje no PR) defendeu na campanha a volta da Casan para o município, com a finalidade de acabar com a empresa Águas de Palhoça. Ele começou a ganhar visibilidade por parte da imprensa desde 2010, ao denunciar irregularidades na Águas de Palhoça nos jornais locais. Esse foi o pivô da briga interna entre os dois tucanos dentro do PSDB municipal. É candidato a deputado estadual.
Fonte: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/politica/noticia/2014/08/mp-denuncia-ex-presidente-do-psdb-de-palhoca-pela-fraude-que-mudou-o-prefeito-do-municipio-4584695.html
