Moradores de Araçatuba (SP) estão pagando duas cobranças de água na mesma conta, o que é ilegal para o Ministério Público, que entrou com uma ação proibindo esse tipo de cobrança. Para o MP, em um lugar onde existe só um hidrômetro e uma rede de esgoto o correto é cobrar apenas uma taxa.
A loja de Azenir Assis Pinho funciona em um dos cômodos da casa onde ela mora, no bairro Hilda Mandarino, só que no local não há pia e nem banheiro. Mas ela sempre pagou a tarifa mínima de água, que atualmente é R$ 26. No mês passado a comerciante levou um susto, já que o valor da conta triplicou, indo para R$ 78.
O hidrômetro, aparelho que mede o consumo de água, ainda é um só. O problema é que a empresa responsável pelo abastecimento na cidade incluiu na conta, a tarifa mínima para comércios, que é R$ 50, por conta da loja dela, que funciona há seis anos. “Eles me falaram que como tenho comércio, sou obrigado a pagar, que é uma lei que eu teria de obedecer”, afirma a comerciante.
Moradores exigem explicações sobre qualidade da água em Araçatuba
O mesmo problema enfrenta o marceneiro Agostinho Hernandes. Na casa dele, no bairro Jussara, funciona uma marcenaria. A última conta saltou de R$ 50 para R$ 200. Ele também tem só um hidrômetro. “É um terreno só, uma rede só de esgoto e nunca cobraram isso, agora começaram a cobrar duas contas”, diz o marceneiro.
A cobrança duplicada para um mesmo hidrômetro é a principal reclamação contra a Samar no Procon de Araçatuba. A empresa é a segunda com maior número de queixas no órgão, esse ano foram 220. Só em setembro, o Procon tem 21 audiências de conciliação marcadas com a Samar, a diretora explica que a maioria delas acaba sem solução e é encaminhas à Justiça. “Como Procon, entendemos que fazem descaso com o consumidor, não tentam conversar com o consumidor, esperam chegar na Justiça”, afirma a diretora do Procon, Ellen Granjeiro.
Devido a centenas de reclamações, o Ministério Público instaurou um inquérito. O promotor que cuida do caso disse que moveu uma ação civil contra a Samar, com isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança duplicada das taxas mínimas de água em Araçatuba, ainda cabe recurso da decisão.
Os representantes da Samar não quiseram dar entrevistas, mas informaram por nota que a empresa tem um prazo de 15 dias para fazer as adequações da gestão comercial e da leitura e conseguir atender as determinações da Justiça.
fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2014/07/mp-entra-com-acao-contra-cobranca-dupla-de-agua-em-aracatuba.html