O Ministério Público, através da promotora Geraulides Castro, entrou com Ação Civil Pública pedindo a anulação do contrato da prefeitura de São José de Ribamar e a empresa Odebrecht Ambiental, que explora o serviço de água e esgoto no município. A ação pede ainda a nulidade da Lei aprovada na Câmara Municipal de Ribamar que concedeu à empresa a exploração. O Judiciário deve julgar a Ação nos próximos dias.
A Ação do MP foi motivada por Notícia de Fato do advogado Arnaldo Colaço e lideranças comunitárias, que levaram ao conhecimento do MP as abusivas taxas da Odebrecht, que reajustou as contas em até 85%.
A Ação tramita na Vara de Direitos Difusos e Coletivos em São Luís. “A população de São José de Ribamar está sendo agredida por esta empresa que está assaltando o nosso povo cobrando contas altíssimas e realizando um péssimo serviço na cidade. Em breve a população estará livre e poderá respirar aliviada”, anunciou Colaço.
A Odebrecht ganhou um contrato de R$ 450 milhões com as prefeituras de Ribamar e Paço do Lumiar pra explorar os serviços de água e esgoto por 35 anos.
Privatização da Água só tem dado prejuízos aos moradores de Ribamar e Paço
Prefeitos começaram o ano dando à população contas mais caras e privatizando o bem mais valioso: água.
A privatização do fornecimento de água para os moradores de São José de Ribamar e Paço do Lumiar tem tirado o sono dos moradores dos dois municípios na hora de pagar a conta. Logo no começo deste ano, as prefeituras privatizaram o serviço de abastecimento para a empresa Oderbrecht dando concessão de 35 anos para a empresa explorar a comercialização da água nos municípios, com a promessa de investir R$ 450 milhões ao longo destes anos.
Em São José de Ribamar e Paço do Lumiar, por exemplo, a população começou a reclamar das tarifas abusivas, majoradas em até 48,2% e 96,5%, respectivamente. O mercado da água em São José de Ribamar e Paço do Lumiar deixou as tarifas majoradas em até 48,2% e 96,5%, respectivamente.
Uma consumidora reclamou ao Blog do aumento de R$ 65,00 para R$ 242,00 da sua conta de água com a entrada da Oderbrecht.
Além do aumento, a empresa ainda tem enviado cartas ameaçando cortar o fornecimento de água e cobrar R$ 90 para uma religação.
“Depois que os prefeitos Gil Cutrim e Josemar trouxeram essa empresa pra cá, a conta de água dos consumidores de Paço do Lumiar mais que dobrou. Quem pagava 30 reais, agora tem que desembolsar 80 reais. Eles mandam cartas ameaçadoras para os moradores deixando bem claro que se cortarem o fornecimento de água de uma residência, o custo da religação será de quase noventa reais. Onde estão nossas autoridades? Esses preços são abusivos. Alguém tem que tomar providências contra essa empresa e investigar a fundo esses contratos de licitação”, reclamou um leitor ao Blog do Ed Wilson.
