O novo reajuste de 3,51% na tarifa de água, determinado pela Companhia Pernambucana de Saneamento e autorizado pela Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (Arpe), que vigora desde o último dia 20 de junho, será questionado na justiça. Pelo menos é o que pretende a Central Única de Bairros de Petrolina (Cubape).
A entidade divulgou no seu site que vai dar entrada nesta segunda-feira (22) em uma petição junto à promotora Ana Cláudia de Sena Carvalho, representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na área de Defesa do Consumidor, solicitando que mova uma Ação Pública Civil contra o reajuste. Que, aliás, não é o primeiro. A Arpe já havia autorizado a Compesa a reajustar a tarifa em 8,35% no mês de fevereiro.
O detalhe, segundo a Arpe, é que o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) acumula taxa de 8,8% em 12 meses, superior ao teto da meta do governo de 6,5%. A inflação acumulada no ano é de 6,28%. Somando os dois reajustes avalizados pela Arpe, o percentual é de 11,86% na tarifa da água – muito além do reajuste do salário mínimo atual, que foi de 8,8%.
Outro ponto questionado pela Cubape é se a ARPE seria o órgão responsável em conceder esse reajuste tarifário, já que a concessão da água é do município de Petrolina e aqui também existe uma Agência Reguladora (a Armup). A Cubape argumenta que é da competência do município a prestação do serviço público de saneamento (água e esgoto sanitário), dentro de seu território. A polêmica está formada.
Fonte: Blog Carlos Britto
