A precariedade dos serviços de água e esgotamento sanitário em Cuiabá chegaram a um nível em que não há mais volta. “Somente o rompimento do contrato da Prefeitura de Cuiabá com a CAB Ambiental pode restabelecer a qualidade da prestação dos serviços. Isso porque a CAB perdeu o respeito pelo poder concedente”, afirmou o vereador Juca do Guaraná Filho (PTdoB), autor do requerimento para que a Prefeitura desfazer o contrato com a concessionária do sistema.
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“Além disso, a empresa não dá a mínima bola para a Agência e faz o que bem entende, deixando os consumidores em último plano”, observou ele, se referindo à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes), que deveria fiscalizar e, se necessário, punir a CAB.
Juca do Guaraná conseguiu o apoio de 11 vereadores para a quebra de contrato com a CAB. “É do conhecimento da comunidade cuiabana que a concessionária tem descumprido a lei [8987/05] de forma reiterada, caracterizando-se um verdadeiro acinte à população”, observou Juca. “Não é possível que esta situação perdure debaixo de nossas barbas, afrontando a nossa inteligência vilipendiando a nossa paciência”, alertou o vereador do PTdoB.
Em ocasiões anteriores, o prefeito Mauro Mendes (PSB), o secretário Kleber Lima, de Governo; e procurador geral Rogério Gallo, já haviam avaliado a possibilidade de revogação contratual. Kleber Lima chegou a apontar falhas básicas no cumprimento do contrato de concessão, o que depois foi reforçado por Mendes. A expectativa é de que até o mês de abril, a concessionária apresente um relatório quanto ao processo de universalização da água.
O vereador Paulo Araújo (PSD) citou que a própria lei 8789/95 fornece ao poder concedente, no Artigo 38 – Parágrafo 1º e incisos – os meios para romper o contrato.
O vereador Clovito Hugueney (PTB) disse que a CAB foi um problema que a Prefeitura de Cuiabá trouxe para a população. “Lamentavelmente, foi um problema que ‘arrumaram’ para Cuiabá. Todos temos de darmos as mãos para corrigir isso, porque água é saúde. E sem isso Cuiabá não vai para frente”, pontuou Clovito.
Além de Juca do Guaraná, Paulo Araújo e Clovito, também manifestaram apoio ao rompimento os vereadores Dilemário Alencar (PTB), Lilo Pinheiro (PTdoB), Wilson Kero Kero Nonato (PRTB), Marcrean Santos (PRTB), Onofre Júnior (PSB) e Maurélio Ribeiro (PSDB), entre outros.
Outro lado
Em nota, a assessoria da empresa informou que “o compromisso de longo prazo que a CAB Cuiabá assumiu com os cuiabanos tem sido rigorosamente cumprido de acordo com as normas do contrato de concessão. Há claros avanços na melhoria da qualidade da água e do abastecimento e, pouco a pouco, os problemas da antiga estrutura de saneamento vêm sendo solucionados. A CAB Cuiabá reconhece que ainda há muito trabalho e um longo caminho a percorrer. Estamos muito focados nisso”.
Em outro treho cita que “nos últimos três anos, a CAB Cuiabá tem trabalhado dia e noite para melhorar os níveis de serviços e garantir o acesso ao saneamento básico. Nesse período já foram investidos R$ 396 mi em obras de saneamento e instalados 240 km de novas redes, sem contar as 30 mil novas ligações de água que possibilitaram o acesso de milhares de cuiabanos à água de qualidade na torneira”.
Finaliza citando ‘por isso, pedimos o apoio da população e dos vereadores para que nos ajudem na identificação de furtos e ligações clandestinas – estes sim, atrapalham muito a e evolução na melhoria do abastecimento – e que continuem a adotar hábitos conscientes de economia e consumo de água”.
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