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Navegantes enfrenta burocracia, alto consumo e questões técnicas e políticas no abastecimento de água

Em meio ao caos da falta de água nos últimos dias de dezembro, Navegantes não foi exceção no Litoral Norte catarinense. Mas diferente de Balneário Camboriú e Itapema, o município depende da vizinha Itajaí para produzir e tratar a água que abastece moradores e turistas — o que torna a situação ainda mais complicada. O problema é antigo e os entraves para resolvê-lo são muitos, conforme a prefeitura. Burocracia, consumo excessivo e questões técnicas e até políticas são apontadas como responsáveis pelo desabastecimento já comum aos navegantinos nos finais de ano.

Uma das principais discussões envolve a quantidade de água repassada pelo Semasa de Itajaí, que de acordo com o poder público teria sido insuficiente entre Natal e Ano-Novo. As condições do abastecimento de Navegantes são estabelecidas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público e assinado em maio de 2013. O documento prevê a renovação do convênio entre as cidades pelo prazo de quatro anos, com a garantia de fornecimento mínimo de água tratada em quantidade, qualidade e regularidade a Navegantes.

O texto não estipula numericamente os litros por segundo que devem ser enviados pelo Semasa, mas sim destaca uma “quantidade adequada à necessidade da população, alternando-se a vazão (…) conforme a demanda”. Para a prefeitura de Navegantes, isso não aconteceu neste Réveillon e gerou todo o problema na cidade.

— O que o Semasa enviou não foi suficiente, não cumpriram o que está no contrato. Mas também sabemos das dificuldades deles, com a demanda acima da expectativa e ainda agravada pelas condições climáticas que provocam o consumo exagerado — avalia o prefeito Roberto Carlos de Souza.

Normalidade

O Semasa garante que o repasse vem ocorrendo dentro do previsto e que o TAC está sendo cumprido na totalidade. O diretor-geral da autarquia, Flávio Faria, diz que estão sendo enviados em média aproximadamente 200 litros por segundo por dia, com picos de pressão de até 20 metros de coluna d’água. Embasado em relatórios de vazão e pressão, Faria aponta que o impasse em Navegantes depende de obras e de infraestrutura para melhorar o serviço.

— Se a necessidade de Navegantes é maior, tem que fazer reservação. Estamos enviando bastante água, se não está dando conta é por deficiência de Navegantes — destaca.

O prefeito Roberto Carlos admite a necessidade urgente de armazenar água no município, mas afirma que isso não justifica os transtornos registrados no caso específico das últimas semanas.

— Como vai reservar se já não recebemos o suficiente? Tínhamos em torno de 200 mil pessoas na cidade, então mesmo um reservatório com capacidade para 15 milhões de m³ ia ter água para abastecer um dia, nos demais ia faltar — considera.

Concessão demora pelo menos mais um ano

Navegantes recebe água de Itajaí desde 2005. Quase nove anos e muita falta de água depois poucos investimentos foram feitos para resolver o problema de vez. A concessão dos serviços de água e esgoto é apontada como a única solução possível pela prefeitura, mas só no ano passado se partiu definitivamente para essa alternativa. Segundo o prefeito Roberto Carlos de Souza, duas razões motivaram a demora. A primeira é política, já que ele diz que a oposição sempre foi contra essa ideia, o que dificultou as conversas.

— Sempre reagiram de forma muito equivocada sobre a concessão, dizendo que queríamos vender a água de Navegantes. Concessão não é venda, porque depois que vence o contrato, tudo o que foi feito de obras e melhorias fica na cidade — ressalta.

O segundo entrave foi a busca por outras opções possivelmente mais rápidas e viáveis, como um projeto junto ao governo federal que tramitou por três anos em Brasília e acabou não saindo do papel. Agora o edital da concessão está sendo elaborado e a expectativa é de que todo o processo licitatório demore pelo menos mais um ano, passando por toda a burocracia dos trâmites legais.

Obras emergenciais

Para amenizar os problemas nesta e nas próximas temporadas, Navegantes vem adotando medidas paliativas e emergenciais. As ações atendem o determinado pelo TAC, do qual os primeiros prazos começam a vencer em março deste ano. Até lá devem ser colocadas em operação duas estações de recalque e um booster (bomba para aumentar a pressão da rede).

A Secretaria de Saneamento Básico (Sesan) até tentou antecipar os trabalhos para antes do Natal. Os motores necessários chegaram dia 24 de dezembro e foram instalados, mas uma peça veio trocada e atrapalhou a conclusão do serviço. O novo material deve chegar ainda nesta semana.

— Sabemos que uma solução definitiva não é barata. Se quiser resolver imediatamente, em cinco anos resolve, mas traz impacto na tarifa. É preciso ter a melhor solução com o menor impacto — opina a secretária da Sesan, Sandra Demétrio Santiago.

Fonte e Agradecimentos: http://m.diariocatarinense.com.br/noticias/todas/a4382775

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