Nas últimas semanas a Câmara de Vereadores de Indaial têm discutido a proposta de renovação do contrato de concessão com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan. Em seus pronunciamentos na Câmara, o vereador Hamilton Cunha (PMDB) se opôs à proposta da Casan e defendeu a municipalização da água.
Para reforçar o posicionamento, Cunha apresentou os seguintes números: A proposta é para um período de 30 anos, para isso oferece o pagamento de R$7 milhões. Atualmente, a arrecadação mensal com a água é de R$ 1,3 milhão ao mês. O lucro é de R$ 500 mil, o Estado e o município dividem o montante, com uma média de R$250 mil para cada um. “Ao considerarmos que os 30 anos representam 360 meses, temos o seguinte: A Casan vai faturar um total de R$ 90 milhões e propôs pagar apenas R$ 7 milhões, ou seja, isso corresponde a uma diferença de R$ 83 milhões. Ao invés do município municipalizar a água e ganhar R$250 mil por mês, num total de R$ 90 milhões pensa em aceitar míseros R$19.445 por mês, no total de R$ 7 milhões por 30 anos”.
Cunha disse não entender o motivo pelo qual o projeto foi encaminhado pelo executivo com tamanha urgência para discussão na Câmara de Vereadores, já que o atual contrato vence apenas em 2019. Ele ainda defendeu que a população e as entidades representativas de Indaial sejam ouvidas em uma audiência pública para tratar do assunto. “O cliente da Casan é o munícipe, que paga as contas. É preciso pensar com carinho, pois o contrato é de 30 anos. Não podemos rifar um patrimônio que é do município e dos indaialenses, pensando apenas no momento, pois as contas estão complicadas, e o futuro?”, argumenta.
Para ele, a municipalização da água traria grandes benefícios ao município. Nos últimos dias ele esteve em contato com o ex-prefeito de Timbó, Waldir Ladehoff que teve o Samae de Timbó implantado em sua gestão; com o presidente do Samae de Timbó Valdir Girardi e com representantes do município de Presidente Getúlio, que recentemente passou pelo processo de municipalização. “Grandes cidades já municipalizaram o tratamento de água e esgoto, como por exemplo: Joinvile, Blumenau, Gaspar, Presidente Getúlio e bem mais perto de Indaial, a cidade de Timbó, que dispensa comentários. Os lucros poderiam ser revertidos ao povo indaialense, com investimentos em mais saúde, creches, escolas, infraestrutura e humanização da nossa comunidade”.
Cunha afirma que continuará a defender que os cidadãos sejam ouvidos antes que qualquer decisão seja tomada.
Contraponto
O secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Indaial, Marcio Antonio Ferrari disse que a discussão da renovação do contrato de gestão compartilhada não foi antecipada. “O que houve é que em 2007 foi criado o marco regulatório através da Lei nº 11.445 (Lei do Saneamento Básico), que deixou nosso contrato de gestão compartilhada vulnerável. Diante disso, o município tem a opção de dar continuidade a esse contrato, que não garante os investimentos mínimos, imediatamente necessários, tanto em água como esgoto, ou fazer um convênio com o Estado de Santa Catarina, assinando um contrato – programa com a Casan, com base no Plano de Saneamento, que prevê investimentos em torno de R$180 milhões, em 20 anos”. A assessoria da Prefeitura esclareceu ainda que o plano de investimento tem prazo de 20 anos, já o plano de amortização é de 30 anos.
Sobre a municipalização da água Ferrari afirmou que a Administração hoje se posiciona de forma favorável a dar continuidade à parceria com a Casan, porém com um convênio assinado com o Estado. “A gestão será associada, tendo o Município como titular e com plenos poderes no acompanhamento dessa gestão e no seu desempenho. A Administração vê no Estado e na Casan garantias de saneamento, proporcionando qualidade de vida aos indaialenses”, conclui Ferrari.
Fonte: http://www.adjorisc.com.br/jornais/cafeimpresso/2.2168/o-dilema-da-renova%C3%A7%C3%A3o-com-a-casan-1.1849017
