A Comissão Especial de Licitação para a concessão e outorga dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município apresentou durante Audiência Pública realizada ontem (04), no SEST SENAT, o edital de concessão para operar o serviço de água e esgoto em Petrolina. O edital foi elaborado priorizando as necessidades da população que foram identificadas durante a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico do município, aprovado através de Decreto Municipal e apresentado em audiência pública no dia 27 de março deste ano.
O processo licitatório de concessão para operação dos serviços de água e esgoto tem o objetivo de um serviço eficiente atendendo as necessidades existentes da população de Petrolina e o crescimento urbano, que se intensificou sendo aguardadas mais de cinco mil moradias no programa Minha Casa, Minha Vida. “A empresa que vai operar os serviços tem que estar ciente do crescimento de Petrolina e da necessidade de modernização do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitários que são essenciais para a população. O tratamento da água interfere diretamente na manutenção do meio ambiente”, destacou o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, Geraldo Junior.
O processo de municipalização dos serviços de água e esgoto de Petrolina cresceu junto com as reclamações da população com relação aos serviços de água e esgoto em Petrolina. “Ficou constatado que a Compesa não cumpriu o contrato firmado em 2008 com a antiga gestão onde a empresa teria um prazo para investir nos serviços de abastecimento e saneamento. O prazo acabou e o investimento não foi feito, resultando na ‘caducidade’ do contrato”, explicou o presidente da Agência Reguladora do Município – ARMUP, Orlando Tolentino.
A licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço onde a (as) empresa (s) interessadas terão que oferecer um serviço estruturado com uma garantia de R$ 4 milhões que ficará depositada, investimento na ordem de 120 milhões nos cinco primeiros anos de concessão, tarifa menor que a operada nos dias atuais e 90% de satisfação da população nos dois primeiros anos de operação. “Essas são exigências contratuais que se não forem cumpridas a empresa será penalizada com multas de acordo com o descumprimento”, destacou Mario Cavalcanti Filho lembrando que a população pode ficar tranquila porque o contrato também mantém a tarifa social para as famílias vulneráveis socialmente.
