O Conselho Superior Socioeconômico de Desenvolvimento e Inovação (Conssedi), reunido na manhã desta quinta-feira (17/12/2015), na Associação Rural de Pelotas, tomou conhecimento, de forma pormenorizada, de projetos do Poder Executivo que representam alterações substanciais na forma de administração de produtos e serviços do Sanep.
O prefeito Eduardo Leite, coordenando a reunião, detalhou o projeto que dispõe sobre a mudança sistemática de cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes por parte do Sanep. De acordo com a matéria, o serviço de abastecimento será cobrado pelo consumo medido e não mais pelo critério de área construída.
O projeto propõe uma estrutura tarifária dividida em categorias, e o fornecimento e a instalação do hidrômetro são de responsabilidade da autarquia, sem custo para o usuário – a quem cabe a guarda e conservação do equipamento. As tarifas de água e esgoto serão progressivas. Os reajustes serão praticados em prazo não inferior a 12 meses. A expectativa é de que o novo sistema estimule o consumo consciente.
O prefeito, afirmando que “é preciso que o governante do momento implemente medidas, deixando de arrastá-las para futuras administrações”, apresentou ao Conssedi o grande desafio da Gestão – a universalização do saneamento básico de Pelotas. “A arrecadação do Sanep dá-se por meio de água e esgoto. São duas fontes que sustentam quatro itens, pois na despesa estão incluídos a drenagem e o lixo. Por isso, a autarquia tem dificuldades de promover investimentos, e consegue realizar somente dois quilômetros de rede de esgoto por ano. Seriam necessários 200 anos para universalizar a coleta e o tratamento.”
A realidade do esgoto em Pelotas aponta a coleta de 60% e o tratamento de 30% do volume coletado. O restante é lançado in natura no canal São Gonçalo, podendo haver comprometimento no futuro, quando à qualidade da água. Além disso, o canal deságua na Lagoa dos Patos, interferindo na balneabilidade. As valetas – esgoto a céu aberto – também fazem parte do contexto, recebendo materiais orgânicos, quando deveriam cumprir papel apenas no sistema de drenagem pluvial.
O Sanep não conta com condições financeiras para fazer sozinho os investimentos necessários para universalização do saneamento básico, e os financiamentos e programas federais exigem altas contratações que, se assumidas, ainda levam o processo a enfrentar burocracia, licitações, rompimento de contratos, aditivos e toda a sorte de contratempos.
Avaliando a situação, a prefeitura de Pelotas levantou a possibilidade de estabelecer uma Parceria Público Privada (PPP), para alcançar a significativa mudança no quadro do saneamento básico da cidade. Em setembro passado, lançou edital em busca de interessados em realizar estudos na área. Três empresas habilitaram-se e, no final de janeiro de 2016, apresentarão o resultado dos levantamentos, a estruturação financeira para implementação e a modelagem jurídica.
Eduardo Leite enfatizou que “os estudos estão correndo por conta e risco das empresas e que a PPP garante o financiamento e a agilidade no processo, além de exigir o procedimento de uma única licitação pública, para concessão dos serviços por 30 ou 35 anos. O método não é privatização. Com a PPP, não se aliena nada à iniciativa privada; apenas se concede. O esgoto em Pelotas continuará público.”
Mais capacidade de investimento, agilidade técnica, eficiência, acesso a novas tecnologias e o fim das valetas com resíduos de esgoto a céu aberto são algumas vantagens garantidas pela Parceria firmada para universalização do saneamento básico. “O que o Sanep faria em 200 anos, a PPP tem capacidade para fazer em cinco”, assegurou o prefeito, acrescentando os benefícios da redução da contaminação do lençol freático e dos riscos ao meio ambiente, além da economia com a saúde.
O Conssedi deixou marcada sua próxima reunião para sábado (19-12), às 7h30min, na sede da Associação Rural, a fim de definir pautas de políticas públicas. O projeto da PPP foi bem recebido pelos conselheiros.
O prefeito Eduardo indicou o engenheiro agrônomo, advogado e produtor rural Rodrigo Fernandes de Sousa Costa para coordenar, daqui para frente, as reuniões do Conssedi. O encontro desta quinta-feira, além da presença de diversos conselheiros, também contou com a vice-prefeita Paula Mascarenhas, com o diretor-presidente do Sanep, Jacques Reydams, com os secretários de Transportes e Trânsito e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Cláudio Montanelli e Fernando Estima, e com os assessores especiais Paulo Morales e Alexandre Garcia.
Fonte e Agradecimentos: http://www.pelotas.rs.gov.br/noticias/detalhe.php?controle=MjAxNS0xMi0xNw==&codnoticia=40871
