A prefeitura de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, retomou nesta segunda-feira (21) a concessão para captação, tratamento e distribuição de água, que até então era operada pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). A retomada aconteceu por meio de uma reintegração de posse na Justiça de Rondônia. A Caerd atuava na cidade há 30 a anos, e com o fim da autorização para funcionamento, concedeu férias coletivas aos colaboradores. Procurada, a empresa afirmou que vai recorrer da decisão judicial.
A retomada da concessão acontece após seis anos de uma briga na Justiça para prestar o serviço no município. Em maio deste ano, a prefeitura de Ariquemes homologou um contrato com uma empresa responsável pelo abastecimento de água potável e esgoto na cidade. A empresa é a Aegea Saneamento, vencedora da licitação.
Conforme o poder executivo, nova empresa de saneamento atua em 45 municípios de oito estados, e se chamará Águas de Ariquemes. Pelo contrato, o valor de investimento para os próximos 30 anos é de R$ 195 milhões, sendo que R$ 70 milhões devem ser investidos ainda nos cinco primeiros anos de operação. A previsão é atender a rede de esgoto na cidade em 50% nos próximos cinco anos. Já a cobertura de abastecimento de água deverá ser ampliada em 100% em três anos. Hoje a Caerd mantinha 80%.
Com a reintegração de posse, a responsabilidade de fornecer água tratada a partir de agora para a população é da Aegea. Durante a retomada do serviço pela prefeitura, servidores perceberam que uma das bombas que faz a captação do Rio Jamari havia sido retirada pelos profissionais da Caerd. A Policia Militar (PM) foi acionada pela prefeitura e uma equipe de patrulhamento fluvial fez o resgate do equipamento.
A Caerd informou que a retirada foi necessária por não pertencer à unidade de Ariquemes, pois o equipamento foi emprestado da Companhia de Guajará-Mirim. Segundo a empresa, com o fim das atividades na cidade a bomba seria devolvida.
Promotoria
Para o procurador do município, Michel Madella, o sistema de água e tratamento de esgoto pertence à prefeitura, e o município define a melhor forma de prestar o serviço, onde se decidiu pela terceirização. Sobre a longa briga judicial, o procurador explica que a Caerd alegava direito a indenização.
“O judiciário entendeu, que a prefeitura poderia retomar o serviço, e que valores a serem restituídos a Caerd, vão ser determinados com o resultado de uma perícia feita de todos os bens da Companhia”, esclareceu o procurador.
Outro lado
A Superintendente da Caerd em Ariquemes, Eliana Rosa Seti, informou que a Companhia está recorrendo da decisão judicial e que os funcionários terão férias coletivas nesse momento do processo. Quanto à prestação do serviço, toda produção de água e abastecimento já é de responsabilidade da prefeitura.
“O patrimônio da Companhia que não está no inventário será todo retirado das instalações da empresa, e o que está contabilizado nos documentos vão ser mantido. A Caerd teve esse cuidado e a prefeitura sabe de tudo isso”, finalizou Eliana.
Conforme a prefeitura, nesse momento de transição tudo será feito para que a população não tenha nenhum problema com o abastecimento de água. Caso o usuário precise fazer reclamações o contato provisório é o (69) 99937-3050.
Fonte: G1