O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon-MT), Cezário Siqueira, afirmou que o processo de licitação para a concessão dos serviços de água e esgoto na Capital – e que teve a CAB Cuiabá como vencedora – está constituído de muitos “vícios”, desde a sua origem.
Um estudo feito pela entidade e divulgado na segunda-feira (18) levanta a suspeita de favorecimento à concessionaria no processo licitatório.
Conforme explicou Siqueira, a CAB foi a responsável pela elaboração do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que consiste em um diagnóstico acerca do sistema de saneamento básico da Capital e que servia de base para o edital de concessão.
Ao contrário do que deveria ter ocorrido, esses estudos elaborados pela CAB não foram juntados aos autos do processo de licitação, o que, no entendimento do Sinduscon, é caracterizado como “vício gravíssimo de licitação”.
“Não sei se houve favorecimento com essa intenção. Mas que a empresa está sendo beneficiada, isso está claro. E isso tudo está ocorrendo em detrimento da sociedade, que não está tendo acesso aos serviços previstos no contrato firmado com a Prefeitura”, afirmou Cezário Siqueira.
Além disso, o estudo aponta que o processo de licitação dos serviços de água e esgoto não seguiu um sequenciamento cronológico de todos os atos, o que contraria a Lei de Licitações.
Um exemplo claro disso, conforme o presidente do Sinduscon, é a existência de páginas não numeradas, não rubricadas, ou ainda, rubricadas erroneamente, bem como a ausência de certidão de juntada de todos os documentos externos colacionados aos autos.
“A inobservância de tais formalidades tem o condão de proporcionar terreno fértil para fraudes, inserções intempestivas e adulterações, ameaçando a autenticidade dos documentos, a lisura do certame e a segurança jurídica dos autos”, diz o parecer do estudo.
Omissão e discrepância
Também ficou constado, após análise do contrato de concessão, que existem contradições entre o Plano Diretor do município (PDDE), o Plano Plurianual (PPA), o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a proposta técnica apresentada pela CAB Cuiabá.
De acordo com Cezário Siqueira, a CAB age com omissão, a partir do momento em que sua proposta não leva em consideração o que estabelece o plano de saneamento da cidade.
Ele citou que uma prova disso é que, de acordo com PMSB, Cuiabá deveria ter, até o ano de 2015, um total de 278.885 m² de incremento da extensão da rede coletora.
A concessionária, por sua vez, só previu o incremento de 68,957m², o que representa somente 24,72% do esperado.
Outro exemplo é o incremento em ligações novas na cidade. Enquanto o PMSB previu 168.103 novas unidades, a CAB só se propôs a fazer 7.222 unidades, o que significa apenas 4,30% do total.
“O não alinhamento do contrato firmado com a CAB ao Plano Municipal de Saneamento Básico é de uma gravidade sem tamanho. Ora, o plano municipal é que traça as diretrizes da cidade, ele que define nível de investimento. Se você não faz nenhuma relação a ele, nenhuma referência, então, você está fingindo que vai fazer os serviços e o Município, fingindo que vai receber o serviço. Pior: estão passando essa conta para o cidadão”, afirmou Cezário Siqueira.
“É de tal forma a discrepância que, para atender a demanda durante os 30 anos, a CAB Cuiabá propõe investir na expansão do sistema de esgotamento sanitário o total de R$ 279.149,775, enquanto o PMSB estima um montante de R$ 666.358,56”, revela o estudo.
Responsabilidades “compartilhadas”
Além de não prever a execução da totalidade dos serviços – conforme prevê o Plano Municipal de Saneamento –, a CAB ainda partilhou suas atribuições com demais empreendedores, sem, contudo, “combinar” com essas pessoas.
Em alguns casos, a concessionária diz que até 40% de sua obrigação serão cumpridas por terceiros.
“A CAB criou essa situação, mas não combinou com os empreendedores. Desse jeito, é difícil entender para que caminhos estamos seguindo”, disse o presidente do Sinduscon.
“A licitação constou de vários vícios, mas, mesmo assim, o ente municipal adjudicou o objeto em favor da CAB, em detrimento de outras empresas que, supostamente, devem ter ofertado proposta de acordo com o PMSB e, por tal motivo, chegaram a propostas maiores que a ofertada pela CAB, que maquiou os dados”, concluiu o estudo.
Fonte: Mídia News
