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Privatização e a Universalização do Saneamento

O Brasil é considerado um país rico em recursos hídricos, no entanto em 2014, ingressou numa lista desagradável: o de países que enfrentam escassez de água para o abastecimento humano nas metrópoles.

O eminente risco de racionamento em importantes regiões do país é preocupante. São quase 35 milhões de habitantes ainda sem acesso à rede de água, dos quais 11,3 milhões em áreas urbanas. Caso essa análise inclua o esgotamento sanitário, o cenário é ainda mais alarmante:118 milhões de pessoas não contam com o serviço de esgotamento sanitário (coleta e tratamento). Dessas, 85 milhões não possuem sequer coleta adequada para os dejetos.
As condições climáticas desfavoráveis verificadas na porção sul/sudeste do território brasileiro trouxeram à tona questões que deveriam estar há décadas no centro do debate sobre as prioridades brasileiras.

Para especialistas a crise é um sintoma da falta de planejamento e gestão que estabeleceu as ações do setor nos últimos anos. Junto a essa falta de planejamento pode-se somar outros fatores que contribuíram para que os reservatórios chegassem a níveis preocupantes, como o pouco incentivo à redução de perdas e, principalmente, os índices muito baixos de tratamento de esgoto, que, na maior parte das vezes, continua sendo descartado in natura nos mananciais que deveriam ser preservados.


Fonte: Abcon/Sindcon

Entretanto, para que o Brasil avance no saneamento, é necessário promover mudanças ainda mais profundas. Empresas e concessionárias privadas de saneamento se apresentam como alternativa real, para superar a crise e avançar. Atualmente, elas já beneficiam mais de 30 milhões de pessoas no Brasil, direta ou indiretamente, com muitos exemplos que demonstram como as operadoras privadas podem contribuir para tornar realidade o direito humano à água potável e segura e ao saneamento básico.

O saneamento tornou-se uma política pública prioritária e inadiável para o Brasil. A administração pública não pode se curvar diante a pressão de algumas corporações, que por ideologia são contra a participação privada na gestão dos serviços de água e esgoto. A eficácia da participação privada já é fato nos 304 municípios onde ela atua e não pode ser desconsiderada como alternativa para levar adiante os investimentos, as obras necessárias e a melhoria na gestão dos serviços.

Cada vez mais a água torna-se um bem precioso e o país demanda esforços que nunca foram realizados para que consigamos o aumento da cobertura aos serviços de água e esgoto, a cooperação entre os entes públicos e a iniciativa privada surge como um caminho natural – e necessário – para atingir as metas estabelecidas pelo PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico, que preconiza a universalização de serviços até 2033.

Em um modelo de cooperação com o poder concedente, a iniciativa privada revela-se uma poderosa ferramenta, estratégica e viável, para enfrentar o déficit do saneamento e beneficiar o país de uma condição mais humana e ampla no fornecimento de água. A Participação do Segmento Privado (PSP) no saneamento aumenta à medida que são visíveis as necessidades de investimentos nos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no país, principalmente nesse momento em que há sinais de restrição e aumento dos custos de captação de recursos públicos para investimentos na área de infraestrutura.

A Participação do Segmento Privado (PSP) no saneamento favorece tanto os pequenos municípios, que, são a maioria no país (76% do total), quanto as capitais e regiões metropolitanas.

A maior parte das concessões privadas está em cidades que possuem menos de 50 mil habitantes. Mas a PSP também se faz presente em projetos nas metrópoles, como os Sistemas Alto Tietê e São Lourenço em São Paulo, o Cidade Saneada na Grande Recife, o tratamento de esgoto nas cidades do Rio de Janeiro e Maceió, a Produção de Água na Bacia do Rio Manso (MG), além das concessões em três importantes capitais do país (Campo Grande, Cuiabá e Manaus).

O Grupo Águas do Brasil – Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB) é líder no setor de concessões privadas prestadoras de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos no Brasil.Com atuação desde 1997, o Grupo é 100 % nacional e formado por quatro grandes empresas acionistas: Developer S.A. – Grupo Carioca Engenharia, Queiroz Galvão Saneamento, New Water e Construtora Cowan S.A. Por meio de parcerias de sucesso, com empresas privadas, prefeituras e demais órgãos públicos dos municípios onde atua, o Grupo empresarial é destaque entre as principais organizações do país no setor.

As cidades que ocupam as três primeiras colocações do ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil no Estado do Rio têm os serviços de saneamento gerenciados pelo Grupo Águas do Brasil. Em primeiro lugar está Niterói e 12ª colocada no Brasil com 478 mil habitantes e 95 % do esgoto tratado com planos de chegar a 100% até 2019, seguida por Petrópolis com 86,67% de atendimento urbano de esgoto e Campos dos Goytacazes com 90% do esgoto tratado. Os municípios aparecem à frente da capital, que ocupa a quinta posição dentro do território fluminense.

A má gestão de recursos hídricos está afetando de maneira incisiva o acesso aos serviços de água no país.
Segundo estudo da Agência Nacional de Águas –ANA –, concluído em 2010, mais da metade dos municípios brasileiros (55%) já enfrentariam problemas de abastecimento de água em 2015, seja por questões de quantidade e/ou qualidade. As notícias de racionamento e brusca queda no nível dos reservatórios demonstram que as previsões da ANA estavam corretas.

A iniciativa privada coloca a gestão como uma questão central para o sucesso de suas operações.
Os projetos na área de saneamento são de duração relativamente longa, que demandam tempo e injeção maciça de recursos financeiros nas fases iniciais. Além da maior agilidade em buscar e gerenciar esses recursos, há que garantir competência técnica e humana para executá-los.
A visão hoje compartilhada pelo governo federal e por todos os agentes do setor é a de que não faltam recursos no mercado para que o saneamento receba mais investimentos. O que falta são bons projetos e fazer que os recursos destinados sejam de fato convertidos em benefício à população, a partir de um planejamento no longo prazo e na gestão eficiente.

Esses são fatores que poderão contribuir para a universalização e continuidade dos serviços.
Na concepção técnica, as soluções englobam a produtividade, o combate às perdas físicas e financeiras, a eficiência energética, a readequação de processos e outras medidas que nem sempre foram consideradas prioritárias entre os operadores, mas que, atualmente, com a ameaça à segurança hídrica, tornam-se fundamentais (considerável parte do Brasil possui perdas d´água acima dos 40%, inclusive capitais como Belém e Porto Velho, onde o índice atinge os intoleráveis 70,7%).

Do ponto de vista empresarial, um documento publicado em 2014 pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e pela consultoria GO Associados dá uma ideia de linhas mestras que devem nortear a gestão eficiente. As medidas e diretrizes mais importantes são:

•    A potencialização da base de ativos;
•    A redução do custo médio ponderado do capital;
•    O aumento da receita;
•    A redução das despesas;
•    A melhoria na qualidade do investimento

A combinação de medidas técnicas e empresariais destinadas a melhorar a gestão do recurso e da operação resulta não somente em mais eficiência (a mesma quantidade de pessoas atendidas com uma produção menor de água), mas também colabora para que investimentos em novos sistemas de abastecimento sejam feitos conforme a real necessidade do país.

Nesse sentido, à medida que a água torna- se um bem cada vez mais precioso, o Brasil demanda esforços nunca antes realizados para que obtenhamos o aumento da cobertura dos serviços de água e esgoto.

A cooperação entre agentes privados e agentes públicos surge como um caminho natural e necessário para atingir ou até mesmo antecipar as metas estabelecidas pelo PLANSAB.

A iniciativa privada traz para o saneamento uma visão empresarial que se torna necessária para garantir a devida gestão dos recursos hídricos. De nada adiantam investimentos intensos, se a operação for tecnicamente deficitária.

O Brasil dispõe, a partir da Lei do Saneamento (lei 11.445/07) e da modernização da Lei das Parcerias Público-Privadas – PPPs (lei 12.766/12), um arcabouço jurídico que garante a presença da iniciativa privada no setor e a segurança jurídica aos investidores a partir de um marco legal e regulatório consolidado.

Todas as operações privadas são realizadas por empresas fortemente reguladas pelo poder concedente e pela sociedade.
Mas para que essa atuação seja ainda mais determinante para o avanço do saneamento, é necessário garantir um ambiente de negócios mais competitivo, que promova a isonomia entre empresas públicas e privadas. É fundamental que a concorrência em novos projetos ocorra sempre em condições de igualdade, até para que a sociedade brasileira seja beneficiada pelo melhor serviço possível de saneamento ao menor custo.
Publicação do PLANSAB, no final de 2013, ficou demonstrada a decisão do país de levar água e serviços de esgoto a toda a população. Mas os números do investimento no setor ainda estão longe de acompanhar o previsto no Plano.

De acordo com o diagnóstico do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento referente a 2013, naquele ano os recursos efetivamente aplicados no abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram R$ 9,4 bilhões. Apesar de ser a melhor marca dos últimos anos, o montante ainda está distante da necessidade de investimento preconizada pelo próprio Ministério das Cidades, que, a partir do PLANSAB, a estima em aproximadamente R$ 15 bilhões/ano.

O fato é que somente com a cooperação da iniciativa privada será possível atingir esse patamar. Ou seja, sem a complementariedade de recursos, o Brasil não atingirá as metas, que, a prosseguir nesse ritmo, logo deverão ser revistas para muito mais do que os R$ 15 bilhões anuais inicialmente previstos.

No entanto, somente a falta de recursos não representa a fragilidade dos números do setor. Ao contrário: além dos recursos próprios das empresas, há dinheiro disponibilizado pelo governo federal e disposição da iniciativa privada em investir nessa área. O que precisa avançar significativamente é o tripé formado por vontade política, planejamento e regulação, para que o saneamento deixe de ser o “patinho feio” da infraestrutura.
Outro desafio a superar refere-se à complexidade dos processos de financiamento e exigências de garantias corporativas, que ainda prevalecem em detrimento do instrumento de Project Finance.

É preciso que o governo federal avoque para si a responsabilidade de construir um ambiente colaborativo com o segmento privado a partir de medidas que incentivem a isonomia competitiva e o melhor acesso às linhas de crédito, com menos complexidade e burocracia. Os recursos, se públicos ou privados, se a fundo perdido (OGU) ou financiados, precisam conviver de forma harmônica para construir uma solução rumo à universalização.
Em 2013, o segmento privado ultrapassou pela primeira vez a barreira do R$ 1 bilhão investido no setor, atingindo a cifra de R$ 1,80 bilhão, um acréscimo de 88% em relação a 2012.

De forma geral, os investimentos se destinam à reparação e à ampliação da rede de água e esgoto, aumento da produção de água, tratamento e destino final do esgoto, esforços de macromedição e hidrometração, aplicação de novas tecnologias, combate às perdas físicas e melhor gestão comercial.
As previsões do período 2014 a 2018 ultrapassarão o montante de R$ 2 bilhões anuais, chegando a R$ 12,3 bilhões em cinco anos, incrementados com os grandes projetos de PPPs firmados com as empresas estaduais.

Seja no formato de PPP, concessão plena, parcial, locação de ativos, contrato de gestão, ou outra modalidade, o saneamento no Brasil necessita ter o segmento privado como um player que possa atuar como alternativa eficaz para que o país deixe de conviver com a falta de coleta e tratamento de esgoto.

As PPPs e as concessões plenas municipais são um exemplo entre os vários modelos em que os agentes privados podem contribuir para o avanço do saneamento. Como são projetos de grande porte, elas trazem visibilidade para demonstrar as vantagens dessa cooperação para o desafio do saneamento.
É habitual ouvir de interlocutores contrários à iniciativa privada que o modelo de parceria, mesmo no formato de PPP, não passa de uma “privatização” do setor.

A ABCON e o SINDCON têm buscado desmistificar esse tipo de equívoco, apresentando dados que demonstram o distanciamento dessas afirmações com a realidade. Ainda persiste um errôneo entendimento de que todos os modelos de participação caracterizam processos de “privatização”, desconsiderando os conceitos da “parceria público-privada”, amparada pela Lei das PPPs 11.079/04, e de “concessão”, amparada pela lei 8.987/95.
Porém, no saneamento, não há nenhum caso no país de empresa pública que tenha a totalidade de seus ativos transferidos para a iniciativa privada.
Como falar em “privatização”, se os ativos permanecem sob o domínio do Estado, ou seja, dos cidadãos?

Entre os benefícios da participação da iniciativa privada no saneamento estão a adoção de tarifas justas e adequadas, compatíveis com as praticadas hoje por todo o mercado. Em relação ao atendimento de comunidades carentes, as empresas privadas possuem compromissos e metas firmadas em seus contratos, rigorosamente reguladas e monitoradas por agências reguladoras, pelo poder concedente e pela sociedade civil. Assim, elas atendem toda a população estipulada em contrato pelo titular do serviço, sem discriminação devido à condição socioeconômica. Para tanto, assim como as empresas públicas, a maioria das empresas privadas praticam tarifas diferenciadas, chamadas de tarifas sociais, sem prejuízo daquelas praticadas para a população de outras classes socioeconômicas.

Uma vez que a concessionária privada assume compromissos de eficiência e resultados, nenhum emprego que confira essa produtividade à operação será descartado. A presença das concessionárias contribui, dessa forma, para a geração de empregos, muitas vezes em regiões com pouca oferta de postos de trabalho para a mão de obra local, bem como movimenta o mercado formado por fornecedores e de outros serviços ligados à sua atividade.

O economista e professor Aloisio Araújo da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getulio Vargas (FGV) comentou para o jornal Valor Econômico em 29/02 que para acelerar os investimentos em saneamento básico, é favorável a privatização de empresas estaduais e municipais que atuam na área, propondo que o governo federal atue como coordenador do processo. Pela proposta do professor, a venda das companhias do setor deveria ser uma condição adicional para a renegociação da dívida dos Estados com a União, que também usaria empréstimos do BNDES para facilitar a desestatização. Das empresas vendidas, haveria a exigência de contrapartidas como a ampliação da cobertura em áreas pobres e pouco rentáveis, assim como a eventual despoluição de rios e baías, por exemplo.

Para que a privatização tenha êxito, ele considera essencial a atuação do governo federal. “É necessário adotar um conjunto de incentivos para deixar todos os participantes do processo satisfeitos. ” Os Estados e municípios precisam de estímulos para venderem as empresas do setor, e é indispensável assegurar a ampliação da cobertura em regiões de baixa renda após a desestatização.

Araújo recomenda que a privatização das empresas de saneamento entre como condição adicional na renegociação das dívidas com Estados, no momento em curso, devendo atingir R$ 460 bilhões. A ideia do governo federal é promover mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e fazer com que governos estaduais aprovem mudanças na legislação local, reelaborando depois disso os contratos de endividamento. O Tesouro quer assegurar, por exemplo, a implementação de fundos de pensão complementares para os funcionários estaduais e municipais. Para Araújo, a venda das estatais de saneamento poderia ser mais uma condição para a renegociação dos débitos. “Muitos Estados estão numa situação difícil, e seria uma forma de exigir uma contrapartida.” Ele lembra do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes), de 1996, que levou à privatização de bancos estaduais, envolvendo a renegociação das dívidas dos Estados com a União. A atuação do governo federal fez com o processo ocorresse, disse.

A participação do BNDES é fundamental para viabilizar a venda das empresas de saneamento, com oferta de crédito para os compradores. Para Araújo o banco “ deve abrir espaço dentro da sua programação” para realizar esse tipo de operação, emprestando menos ou deixando de emprestar para outros setores da economia. Financiar a expansão dos investimentos em saneamento é prioritário com a participação do BNDES. Além da renegociação da dívida com a União, os Estados teriam outro incentivo, as próprias receitas a serem adquiridas com a venda das empresas da área, salientou o professor da FGV.
Araújo também considera que as companhias do segmento podem receber empréstimos de instituições como a International Financial Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, que é a maior instituição de desenvolvimento global voltada para o setor privado nos países em desenvolvimento.

Referência: ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e SINDCON – Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto

Gheorge Patrick Iwaki
[email protected]
Responsável Técnico

Foto: Águas de Niterói/Grupo Águas do Brasil

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