O projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Arceburgo pelos vereadores Nardo Pica-Pau e Penha Costa ano passado, que proibia à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) de cobrar a taxa de esgoto no município será colocado para apreciação e votação novamente
O projeto foi apresentado ano passado por não existe o tratamento e a coleta devida do esgoto no município e a taxa é cobrada sem que haja a contraprestação dos serviços de tratamento de esgoto no município. A destinação in natura do esgoto arceburguense ainda é despejada indiscriminadamente no Córrego Ribeirão da Onça, comprometendo o meio ambiente e a saúde humana. De acordo com o Projeto de Lei, proibi a Copasa de cobrar a taxa até a conclusão do serviço, que ainda não é feito. As obras da estação de tratamento de esgoto nem começaram e se encontra sem previsão.
Estava previsto para o sistema de esgotamento sanitário, um recurso da ordem de R$5,7 milhões objetivando implantação de redes coletoras e interceptores e, ainda, construir elevatórias e Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs -, o que até agora não ocorreu. Entretanto, a tarifa de cobrança de esgoto já está presente na conta dos arceburguenses há anos e, para a população, a pergunta que fica é: “Quais benefícios a população obteve com a concessão do esgotamento sanitário após tantos anos de pós-contrato.
No contrato de concessão também estava previsto a ampliação do atendimento de esgoto para 80% da população, já no início de operação pela Copasa, coisa que também não ocorreu. A Copasa previa também que, a partir de 2012, este atendimento alcançasse 95% dos moradores da cidade. A fonte dessas informações pode ser confirmada no próprio site da Copasa através do link:
http://www.copasa.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1380&sid=129 . “A empresa tinha que oferecer a totalidade do tratamento na cidade”.
O projeto voltou a casa devido a assinaturas de cinco vereadores e de acordo com informações, ele deverá ter votação unanime ou seja, todos os vereadores deverão votar a favor, beneficiando assim a população arceburguense.
Fonte: Folha da Região
