Uma Audiência Pública realizada na manhã de quarta-feira (6), na Câmara Municipal, debateu problemas relacionados à empresa detentora de concessão para exploração dos serviços de água e esgoto em Montes Claros, a Copasa. Proposta pelo vereador Fábio Neves (PROS), a audiência contou com a participação de representantes do Executivo, do deputado estadual Elismar Prado, de vereadores e da população.
A discussão principal girou em torno do descumprimento contratual da Copasa em Montes Claros. O município instaurou uma comissão processante em junho deste ano para apurar o descumprimento de serviços como: implantação de 100% de tratamento de esgoto na cidade e nos distritos; ineficiência da Estação de Tratamento de Esgoto e a falta de atividades para conter a poluição nos córregos e rios.
Além disso, o município contesta a prorrogação do contrato com a permissionária, que teria sido feita, à época (1995), de forma irregular, não tendo sido respeitada a legislação vigente que exigia a abertura de um processo licitatório.
Durante a audiência o proponente, vereador Fábio Neves, alegou o descumprimento de prazos por parte da concessionária. Neves apresentou casos de moradores que teriam solicitado a ligação de rede de esgoto há mais de quatro anos, não tendo sido atendidos.
O deputado Elismar Prado destacou a necessidade de um processo de revisão tarifária em todo o Estado. “Os reajustes da empresa são abusivos e prejudicam, sobretudo, a população mais carente. Há que se ressaltar ainda que em muitos lugares é cobrada a taxa de tratamento de esgoto sem que o serviço seja prestado”, destacou o deputado.
A procuradora geral do município, Marilda Marlei Barbosa, afirmou que uma licitação já foi aberta para contratação de uma empresa que deverá elaborar um plano de saneamento básico para a cidade. O representante da Copasa, Daniel Antunes, explicou que a empresa tentou negociar com administrações passadas, mas sem êxito. Ele afirmou ainda que o investimento em Montes Claros é um dos maiores do Estado.
