São Paulo – A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira a aplicação de uma multa de R$ 1 mil para moradores da cidade flagrados lavando a calçada ou o carro com água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O projeto precisou de duas votações. Na primeira, a proposta ficou pendente de votação e na segunda, passou com 30 votos favoráveis e 11 contra.
O valor da autuação pode dobrar em caso de reincidência. Para virar lei, no entanto, a proposta deve ser aprovada mais uma vez em plenário e ainda ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
Sugerido por vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga, desde o ano passado, o contrato que a Prefeitura mantém com a Sabesp, o texto deve ser modificado antes de virar lei.
A expectativa é de que na semana que vem, antes da votação definitiva, o projeto seja ampliado com outras medidas e tenha a multa inicial reduzida, além de ser precedida de advertência.
Vereadores da base aliada de Haddad e da oposição defendem que a Câmara também legisle sobre normas que incentivem o reúso da água ou que criem regras ecológicas para construções novas, como a obrigatoriedade de se instalar hidrômetros individuais ou caixas d’águas para que se obtenha o registro do imóvel.
De acordo com a proposta aprovada em primeira votação, caberá ao cidadão flagrado desperdiçando água comprovar que a lavagem do carro ou da calçada não é feita com água tratada, mas com água de reuso ou de poço artesiano.
A proposta não deixa claro, no entanto, como deve se dar essa comprovação.
Do mesmo modo, não especifica se a multa será expedida para o cidadão ou para o imóvel fiscalizado.
As condições deverão ser estipuladas no processo de regulamentação.
Fonte e Agradecimentos: REVISTA EXAME
