O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), tenta agilizar os ajustes finais para garantir a transferência dos 289 trabalhadores da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) para Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Ambas as partes buscam contornar problemas jurídicos para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários da empresa municipal. Com o imbróglio, a assinatura do convênio de 30 anos da etatal na cidade deve ficar para março.
Para solucionar o impasse envolvendo o futuro dos trabalhadores da Saned, a Prefeitura de Diadema decidiu tomar duas ações. A primeira medida passa pela emenda encaminhada à Câmara, que altera a redação da lei aprovada em setembro do ano passado, autorizando a concessão dos serviços de água e esgoto para Sabesp. No texto adicional, fica estabelecido que os funcionários da empresa municipal vinculados ao sistema CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) terão direitos trabalhistas garantidos ao serem incorporados pela estatal.
A matéria foi assinada por Michels nesta terça-feira (18/02) e chega ao Legislativo no dia seguinte. Devido ao caráter de urgência da proposta, a base governista solicitará à mesa direta a convocação de uma sessão extraordinária na quinta-feira (20/02) para realizar as duas votações necessárias, antes da redação ser encaminhada para sanção do prefeito.
“A gente pretende assinar o convênio o mais breve possível. Quem determina a data da assinatura é o governador (Geraldo Alckmin, PSDB). Mas enquanto não tiver a consciência plena de que os funcionários (da Saned) estão garantidos, não assino nada”, discorreu o chefe do Executivo.
Uma vez aprovada pelo Legislativo, a segunda medida do governo será criar uma subsidiária da Saned na Junta Comercial. Para o diretor presidente da empresa pública de saneamento de Diadema, Elbio Camillo Júnior, a nova filial incorporará os colaboradores e os ativos da companhia municipal.
Dessa forma, a Sabesp absolveria a subsidiária da Saned, então agregando seu o quadro de funcionários. Na interpretação da Prefeitura de Diadema e do Palácio dos Bandeirantes, a manobra seria aceita pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), que antes questionou a transferência da mão de obra do município à companhia paulista sem realização de concurso público.
De acordo com Elbio, a matriz da Saned, por sua vez, seria englobada à Prefeitura de Diadema, com a dívida superior R$ 500 milhões referente à diferença de valores da tarifa do metro cúbico de água cobrada pelo Estado e depositada pelo município. Esse montante seria agregado a outro passivo, em torno de R$ 550 milhões de governo municipal pelo rompimento unilateral com a Sabesp em 1993, totalizando R$ 1,1 bilhão de débito.
Em seguida, a dívida totalizada será equacionada a partir da assinatura do convênio de 30 anos da Sabesp na operação dos serviços de água e esgoto de Diadema. Entretanto, há a perspectiva na Saned de que o acordo somente seja formalizado em março.
