Mesmo após a concessão da Companhia de Saneamento da Capital em 2012 à CAB Cuiabá, a Sanecap ainda acumula prejuízos na ordem de R$ 147,3 milhões, sendo R$ 14,8 milhões registrados somente no ano passado. Foi o que apontaram as contas de 2013 julgadas pelo Tribunal de Contas. Nesse período, a entidade foi comandada pelos diretores-presidentes Alex Vieira Passos e Valéria Moreira Roder.
“Não pode ficar nessa instabilidade convergindo ao infinito”, afirmou o relator do processo, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira. Para se ter ideia, em 2011, a dívida era de R$ 30,2 milhões, quase cinco vezes menor. Atualmente, a Sanecap é considerada uma sociedade de economia mista, restrita à administração de passivos e satisfação de credores.
Durante o julgamento, o procurador de Contas Alisson Carvalho de Alencar lembrou o descumprimento de determinações feitas pelo TCE ainda em 2011, a exemplo da falta do balanço patrimonial, liquidação dos ativos e passivos nos valores programados, assim como o estabelecimento de prioridades dos pagamentos conforme dispõe as legislações trabalhista e tributária, entre outros aspectos. “A situação é alarmante porque a Sanecap não consegue administrar os seus passivos e realizar suas funções”, dispara.
Também foi identificado que não há dados consolidados que discriminem com especificidade as operações de recebimento de R$ 26,7 milhões, além dos valores do repasse mensal do percentual de 5% do resultado operacional bruto da CAB, montante dividido entre a Sanecap e a Prefeitura de Cuiabá.
Diante das irregularidades, em 180 dias, a Sanecap deve formalizar os termos de crédito e débitos junto ao Executivo da Capital, apontando os valores compensados e pendentes, frutos do processo de concessão. “Além disso, que não envide esforços para formalizar acordo junto à prefeitura para elaboração de um plano de metas para o pagamento dos valores ainda devidos”, aponta o relator.
O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) também sofreu determinações do TCE. “Entendo que o gestor tenha legitimidade plena para determinar medidas saneadoras”, pontuou o relator.
Apesar das determinações e recomendações, o balanço de 2013 da Sanecap foi julgado regular pelo Pleno. O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, que é relator das contas de 2014 da Companhia, também repercutiu o descontrole contábil da entidade. “Parece que hoje, a Sanecap causa mais prejuízo administrativo e operacional à própria prefeitura já que a receita fica à concessionária e a parte problemática não se soluciona. Vamos analisar minuciosamente o cumprimento das obrigações no balanço de 2014”, finalizou.
fONTE: http://www.rdnews.com.br/executivo/sanecap-ainda-acumula-prejuizos-so-em-2013-a-divida-passa-dos-r-14-mi/58148
