Prefeito Marcelo Rangel (PPS) envia à Câmara de Ponta Grossa projeto que autoriza mais 30 anos de serviços à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) no município
O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), convocou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, para anunciar a renovação do contrato entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) por mais 30 anos. Na presença dos veículos de imprensa, Rangel defendeu o novo contrato e assinou o projeto que autoriza a prorrogação dos serviços da empresa no município.
Segundo o prefeito, o acordo é semelhante ao projeto discutido na cidade de Londrina, onde a empresa deverá investir R$ 1,8 bilhão nos próximos 30 anos. “Estamos recebendo uma proposta de R$ 931 milhões, com investimento em obras de R$ 190 milhões”, disse Rangel, durante assinatura do documento encaminhado à Câmara Municipal.
Conforme já havia sido anunciado pela Sanepar em audiência pública, Ponta Grossa receberá uma antecipação de R$ 20 milhões por mais 30 anos de contrato com a concessionária. A Prefeitura pretende aplicar as verbas nas obras do Lago de Olarias. O montante a ser repassado ao município é referente à obrigação da empresa em repassar, mensalmente, 1% do seu faturamento à Agência Reguladora de Águas e Saneamento de Ponta Grossa (ARAS).
“A antecipação de Londrina foi de R$ 25 milhões. Em Ponta Grossa, a antecipação será de R$ 20 milhões, que, extensível aos 30 anos, daria R$ 93 milhões ao todo”, afirmou Rangel. “É importante se dizer que, em Londrina, a Sanepar tem uma arrecadação de R$ 290 milhões e, em Ponta Grossa, são R$ 120 milhões. Além disso, a população de Londrina é o dobro”, justificou.
Para o presidente da companhia, Mounir Chaowiche, a renovação é necessária para garantir mais investimentos na cidade, além de fazer parte de um programa do Governo do Estado. “A vantagem é que este novo contrato permite que o município tenha benefícios ampliados, alongando o prazo da concessão e aumentando os recursos”, disse ao Jornal da Manhã. Chaowiche confirmou, ainda, que o novo contrato assegura à Sanepar a obtenção de financiamentos que, segundo a concessão vigente, não estão previstos a Ponta Grossa. “(O contrato) dá segurança e conforto à população para garantir estes investimentos”, disse.
30 ANOS DE CONCESSÃO
Câmara terá 15 dias para votar
Encaminhado à Câmara de Ponta Grossa logo após a coletiva de imprensa, o projeto de renovação do contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) tumultuou a sessão plenária desta segunda-feira. Em sessão extraordinária, a base governista conseguiu conseguiu aprovar regime de urgência à proposta. Com a tramitação emergencial, os vereadores terão 15 dias para votar mais 30 anos de concessão. A manobra revoltou a oposição. “Em 15 dias, eu duvido que tenha vereador que consiga analisar o projeto inteiro”, disse Alysson Zampieri (PPS). O vice-presidente da Câmara, Pietro Arnaud (Rede) lamentou a articulação da base governista. “Quero lamentar pelos vereadores que assinaram este regime de urgência, mas especialmente o vereador Delmar Pimentel (PP), que fez parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sanepar”, afirmou.
O QUÊ
>> Renovação
O contrato da Sanepar em Ponta Grossa vence em 2026. Mas a conversão da concessão em contrato de programa estende o prazo até 2016. Em contrapartida, o Governo Municipal vai receber uma antecipação de R$ 20 milhões para concluir o Lago de Olarias, além de ter a dívida com a empresa renegociada.
Fonte: http://arede.info/jornaldamanha/editorias/politica/pg-aceita-renovar-contrato-da-sanepar-por-r-931-milhoes/
