A licitação para os serviços de saneamento em Penha, que conheceria a empresa vencedora nesta sexta-feira, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em decisão publicada quinta-feira, o conselheiro relator do processo Luiz Roberto Herbst aponta 13 irregularidades no edital e determina a paralisação da concorrência pública até que todos os problemas sejam corrigidos. A prefeitura informou que uma equipe técnica já trabalha nas correções e a expectativa é retomar o processo na próxima semana.
O edital foi encaminhado ao TCE em 30 de julho, mesmo dia em que ele foi publicado, cumprindo o trâmite estabelecido pelo órgão fiscalizador (de que o envio do documento ocorra até 48h depois da divulgação oficial). A lista de indícios de irregularidades destaca, entre outros itens, falta de análise adequada da viabilidade econômica do projeto, excessivo aumento de tarifa em razão de critérios inapropriados para a avaliação técnica das propostas e previsão de que a prefeitura seja a responsável por obter as licenças ambientais, o que pode gerar aumento de custos aos cofres públicos.
O parecer do tribunal não dá prazos para que as alterações sejam feitas, mas o prefeito Evandro dos Navegantes (PSDB) afirma que o texto deve estar readequado em poucos dias.
— Temos que corrigir e encaminhar ao TCE para que ocorra uma nova análise, o deve ocorrer já na semana que vem — destaca.
Publicado no fim de julho, o edital marcava para esta sexta-feira a entrega e abertura das propostas. Conforme o prefeito, a data foi mantida para seguir os prazos da licitação, mas ele diz que se o relatório do TCE não tivesse chego a tempo, a empresa vencedora não seria homologada.
— Às vezes o tribunal se manifesta só depois do processo estar encerrado e aí gera todo um transtorno, por isso íamos aguardar o posicionamento do TCE para oficializar o resultado da concorrência — garante.
Concessão
O edital para concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada foi publicado em 30 de julho. Depois de quatro anos de implantação, a meta é ter 11% de esgoto tratado, chegando a mais da metade no nono ano e a 100% somente no 20º ano de concessão. As propostas serão analisadas de acordo com a melhor técnica e menor preço.
O plano prevê investimentos de mais de R$ 186 milhões em água e esgoto na cidade, distribuídos ao longo da concessão, sendo que nos dois primeiros anos de contrato serão destinados R$ 6,3 milhões para o esgotamento sanitário e R$ 33,6 milhões para água e esgoto. O contrato vai destinar os serviços no período de 35 anos, conforme determina o plano de saneamento básico aprovado como lei pela Câmara de Vereadores.
O SOL DIÁRIO
