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SC: Vereadores entregam ao MP pedido de impugnação da audiência pública da água

Jane Stefenn (PSDB) e Ângelo César Gervásio (PMDB) entregaram ao Ministério Público um pedido de impugnação da audiência pública para concessão da água e do saneamento básico da cidade. Entre os argumentos utilizados pelos vereadores, está a pouca divulgação da audiência e o fato de que muitos dos questionamentos dos participantes não foram respondidos. Junto com outros documentos, eles entregaram ao promotor o pedido de impugnação que foi assinado por outros participantes da audiência.

A audiência foi realizada na sexta-feira, dia 7, com a apresentação da minuta do contrato para a concessão dos serviços, pelo prazo de 35 anos. “No início, os representantes da empresa que conduziram a audiência disseram que a terceirização era uma das possibilidades para a água e o esgoto. Mas, depois de questionados, acabaram dizendo que foram contratados para avaliar e elaborar a minuta da concessão, que a Prefeitura considera a solução”, analisa a vereadora.

Para Jane, “as decisões não podem ser impostas desta forma à população. Ela deve ser consultada sobre querer ou não a concessão e não sobre como esta concessão será feita”. Hoje, os serviços e a arrecadação são controlados pela Secretaria de Saneamento Básico.

Fonte: assessoria vereadora Jane Stefenn

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