Por determinação da prefeitura de Cuiabá, a CAB terá que apresentar, nesta sexta-feira, relatório que comprove os investimentos realizados e o cumprimento das metas de universalização da água e esgoto previstos no contrato de concessão
Termina hoje o prazo de 30 dias estipulado pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), para que a concessionária de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto da capital, a CAB Cuiabá, envie o relatório com informações sobre sua atuação dos últimos três anos sob pena de multa e rescisão do contrato. Mendes quer saber se a CAB atendeu aos termos do contrato de concessão com comprovação de investimentos realizados e de metas alcançadas, bem como a ampliação dos serviços de água e saneamento básico.
“A concessionária terá que dar respostas, mostrar se tem condições ou não de cumprir o contrato”, disse o prefeito. Mendes delegou à Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) que faça a análise do relatório e tome as providências legais no prazo de 30 dias.
A meta é avaliar se a CAB tem condições técnicas e financeiras de honrar com os compromissos de universalização dos serviços de água e esgoto previstos em contrato. Com um contrato de 30 anos, a CAB não cumpriu o prazo de três anos para universalizar a água. Já o esgoto, o prazo é de 10 anos.
Mauro Mendes disse que todas as medidas a serem tomadas caso seja comprovado o não cumprimento do contrato terão que ser embasadas juridicamente.
“Não iremos mais tolerar a inoperância e a demora em fazer esse serviço de concessão virar água na torneira de todos. Faremos tudo aquilo que for necessário fazer”, disse o prefeito Mauro Mendes na ocasião em que foi emitida a notificação para CAB, no mês de abril. A reportagem entrou em contato com a assessoria da CAB, mas as ligações não foram atendidas.
Fonte: http://www.folhadoestado.com.br/editorial/pagina/ver/politica/id/2911/titulo/Se-nao-provar-acoes-Mauro-pode-romper-com-CAB
