A concessão do Saemja (Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú) à empresa Águas do Brasil, vencedora da licitação, deve se consumar ainda este ano, com a assinatura de contrato entre a empresa e o município. “Desde o dia 20 de setembro ela teria 60 dias para constituir uma empresa com sede em Jaú, que poderia denominar Águas de Jaú, o nome fica a seu critério, e a partir daí, esta empresa irá assinar o contrato com a Prefeitura. Dois dias após a assinatura desse contrato ela teria que efetuar o depósito de R$ 20 milhões para o município”, explicou o secretário de Economia e Finanças, Luís Vicente Federice.
Após a assinatura do contrato, que o secretário disse que deve acontecer ainda este ano, passa a contar um prazo de 90 dias de transição. “O início mesmo das atividades, após a transição, deve ocorrer a partir de março do ano que vem”, falou Federice. O prazo de 90 dias pode ser prorrogado por igual período. “Nesse tempo o Saemja continua existindo, mas vai se transformando numa agência reguladora, enquanto que a empresa vai assumindo e fará a administração do serviço, operando o que lhe foi concedido, distribuindo a água, emitindo e cobrando as contas, assumindo o pagamento pelos serviços prestados pelas outras duas concessionárias, a Mandaguahy, de água, e a Sanej, de esgoto”, explicou o secretário de Economia e Finanças.
Federice acredita que a partir de quando a concessionária assumir plenamente o Saemja os consumidores irão notar diferença na qualidade da prestação dos serviços. “Eles vão perceber maior eficiência. Hoje, infelizmente, o Saemja é uma autarquia deficitária, não tem recursos para efetuar alguns investimentos necessários. Essa empresa vai ter que investir mais de R$ 160 milhões na captação de água e no tratamento do esgotamento sanitário. Será notada até uma redução nas contas de água”, prevê.
A concessionária vai assumir os dois contratos de concessão existentes, com a Mandaguahy e com a Sanej, que após o final do prazo de vigência ficariam diretamente para a nova empresa de água e esgoto ou ela abriria nova concessão. O Saemja torna-se agência reguladora de todo o sistema. “O Saemja vai fazer a análise quando houver proposta de aumento de tarifa; fará a intermediação entre a empresa e o município, entre o consumidor e o concessionária, tal como são agências como a Aneel, Anatel e assim por diante”, completou Federice.
