O MP (Ministério Público) de Limeira irá oficiar a concessionária Odebrecht Ambiental pedindo informações referentes ao cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2007, que prevê o tratamento completo de esgoto da cidade até 31 dezembro deste ano. A empresa já admite que, se não houver modificações no acordo firmado com a Promotoria, não será possível obedecer o cronograma estipulado.
Apesar disso, a Promotoria já antecipou que não tem pretensão de modificar o TAC ou ampliar o prazo para a implantação das melhorias. Caso a Odebrecht não respeite o cronograma determinado no TAC, o MP poderá solicitar à Justiça a execução do acordo firmado, que estima uma multa diária à concessionária de R$ 18,1 mil (900 Ufesp’s).
O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua salientou que não pretende rever o documento, enquanto estiver responsável pela Promotoria do Meio Ambiente. “Esse é um entendimento meu”, ressaltou. Atualmente, ele está atuando interinamente na área.
Diretor da Odebrecht, Tadeu Ramos disse que ainda não foi oficiado pelo MP. No entanto, ele explicou que vai solicitar que a Promotoria a inclusão de novos objetos no TAC a fim de apresentar um novo prazo para o cumprimento do cronograma.
Segundo ele, a concessionária quer incluir o investimento no tratamento físico biológico do esgoto, ou seja, eliminar os metais pesados, provenientes, em sua maioria, do lançamento irregular no esgoto feito por fábricas de joias. Ramos disse que esse tipo de tratamento não está previsto no TAC. “Vamos mostrar todos os argumentos para o MP. Não é possível cumprir o TAC (caso novos objetos não sejam incluídos no acordo).
O TAC foi proposto após uma ação civil pública movida por Bevilacqua, que na época era o titular pela Promotoria do Meio Ambiente, obrigando a despoluição total do Ribeirão Tatu e também o tratamento de esgoto de todas as bacias hidrográficas utilizadas pela empresa para a captação e o abastecimento de água. O acordo evitou uma sentença judicial, que atingiria ainda a Prefeitura de Limeira, que era o poder concedente.
Conforme o Jornal de Limeira mostrou ontem, foi autorizado o aumento da tarifa de água de 6,38& a partir de janeiro. O reajuste contempla obras de melhorias no tratamento de esgoto da cidade.
MP quer informação de racionamento
O MP (Ministério Público) de Limeira irá solicitar informações à concessionária Odebrecht Ambiental a respeito de um possível racionamento de água, caso não chova nos próximos dias na cidade. Segundo o promotor interino da Promotoria do Meio Ambiente, Luiz ALberto Segalla Bevilacqua, há uma preocupação em relação à escassez de água no município.
Conforme o Jornal de Limeira mostrou ontem, a Odebrecht admitiu que o abastecimento de água no município dependerá das condições climáticas nos próximos 40 dias. A empresa não descarta um plano de racionamento de água caso dependendo da quantidade de chuva em setembro
Fonte: http://www.jlmais.com/detalhes/13632/odebrecht-admite-dificuldades-em-cumprir-tac
