O estudo encomendado pela Prefeitura de Catanduva para definir a melhor forma de gerenciar os serviços repercutiu mal e tem gerado críticas. Líderes políticos se posicionam contrários à intenção do prefeito Geraldo Vinholi (PSDB) em entregar os serviços de água e esgoto à iniciativa privada. Por meio de decreto, publicado em janeiro deste ano, Vinholi regulamenta o regime de concessão e indica a abertura de licitação para contratar empresa para executar os serviços. A medida dependerá de autorização da Câmara, mas já rende suspeitas de irregularidades.
Na interpretação do vereador Nilton Cândido (PTB), de início, Vinholi cometeu ato de improbidade administrativa ao estabelecer valores de até R$ 2 milhões só com as despesas no projeto. Com base na lei complementar aprovada em 2008, ele entende que, antes de baixar o decreto, o prefeito deveria ter feito consulta popular. Segundo o artigo 25 da lei, a extinção da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec) e a concessão da exploração dos serviços de água e esgoto do Município somente poderão ocorrer com a aprovação da maioria dos eleitores residentes no município, mediante referendo popular e de autorização Legislativa. “A Saec é um bem do povo e para vender deve ser consultado por eleitores da cidade. Isso é nosso, de propriedade da cidade”, ressalta o vereador.
Cândido vai além e alega que a possível terceirização ou privatização vai impossibilitar reajustes reais aos vencimentos dos servidores públicos municipais. Ele explica que boa parte dos recursos do orçamento do município é gerada pela arrecadação dos valores cobrados no esgoto. “A receita do município vai diminuir, conseqüentemente, o percentual de 54% que é destinado à folha de pagamento também sofrerá impacto”, ressalta.
O ex-prefeito Afonso Macchione Neto (DEM) afirma que a contratação da empresa para elaborar estudo é desnecessária. Os serviços de saneamento básico já foram alvo de avaliação que apontou mecanismos para melhorar a eficiência da Saec. Em sua gestão, a Prefeitura requisitou empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Na época, foi prestada assessoria pelos próprios técnicos da agência com essa finalidade. Macchione afirma que em sua gestão foram feitos altos investimentos em serviços de saneamento básico, condição que a situação dos serviços de água e esgoto. “O que existia tinha depreciação muito grande. Todos os problemas de água e esgoto existentes no setor foram zerados”, destaca.
Levantamento feito com base nas últimas prestações de contas da Saec aponta que a autarquia acumula patrimônio estimado em mais de R$ 200 milhões, que envolve a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), reservatórios, estações elevatórias, redes de água e esgoto, emissários para despoluir o Rio São Domingos e córregos da cidade, sistema de automatização, além de prédios, frota de veículos, entre outros bens. Só no ano passado, o faturamento da autarquia superou R$ 32 milhões. A maior parte dos investimentos na área foi feita na gestão anterior.
Diante dos números positivos apresentados, Macchione garante que não existe explicação que possa justificar a intenção em firmar parceira público-privada para administrar a Saec. Para ele, empresa que tem superávit jamais pode ser vendida. “Depois de todos os benefícios na área, não tem preço que pague isso. A concessão dos serviços públicos é um crime e pode comprometer o desenvolvimento de Catanduva”, ressalta.
A deputada estadual Beth Sahão (PT) considera a medida absurda, principalmente pela quantidade de recursos que a cidade recebeu do Governo Federal para investimento na implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “É preciso valorizar o setor público. Essa atitude desmedida não deve prosperar. A Saec é uma autarquia municipal com as devidas condições de gerenciar o sistema. Qual o interesse nisso? Alguém está levando vantagem. A população não é”, declara.
O coordenador da Apeopesp, Leandro Alves de Oliveira, afirma que o assunto tem de ser discutido com a comunidade. Ele não descarta a possibilidade de se programar movimentos para mobilizar a população de Catanduva, por iniciativa da sociedade civil organizada. “Vamos fazer gestão para que isso não venha a acontecer e o dinheiro que é da cidade não seja entregue a empresas de fora daqui”, destaca.
A empresa OAS Soluções Ambientais S.A. foi a única que demonstrou interesse em apresentar estudo e já iniciou o trabalho. A prefeitura confirma que o estudo é direcionado ao gerenciamento da rede de esgoto, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que deve iniciar as operações no mês que vem. Apesar disso, o decreto é extensivo para que estudos sejam feitos sobre os serviços públicos de saneamento básico que envolvem limpeza urbana e drenagem das águas pluviais. “Se houver viabilidade do projeto, a empresa apresenta estudo para a Prefeitura, que pode se interessar ou não pela contratação. Se a Prefeitura aprovar, ela abre um processo licitatório para outras empresas, possam concorrer”, destaca nota.
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