O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou, com pequenos ajustes formais, o edital para a concessão onerosa por 30 anos dos Serviços Municipais de Água e Esgoto, republicado neste dia 3 de outubro pela Prefeitura de Sumaré. O órgão analisou a primeira versão do edital ao longo do último mês e solicitou as adequações, o que permitiu a republicação do aviso na edição desta semana do Semanário Oficial do Município e a reabertura de prazos para as empresas ou consórcios interessados em disputar a concessão – que tem valor mínimo de investimentos estabelecido em R$ 345,3 milhões e valor mínimo de outorga (lance) de R$ 80 milhões em
prol dos cofres públicos municipais.
“Com esta liberação do TCE-SP, a Administração Municipal pode dar andamento ao processo de concessão dos serviços de Saneamento Básico com total tranquilidade, pois agora nosso edital já passou pelo crivo inicial do órgão fiscalizador do Estado de São Paulo. Este parecer positivo do
Tribunal de Contas confirma a legalidade e a correção da decisão administrativa que tomamos pela concessão, após extensos estudos técnicos e de viabilidade. Se fosse algo ilegal, é lógico que o órgão teria barrado”, comentou a prefeita de Sumaré, Cristina Carrara.
Segundo a chefe do Executivo, a concessão onerosa, vantajosa economicamente para o Município, foi a única forma viável encontrada de garantir os investimentos necessários para a realização das obras previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico – que, por sua vez, visa acabar com a falta de água em diversos bairros da cidade, fazer frente aos investimentos necessários na ampliação da rede de abastecimento ao longo dos próximos 30 anos e ainda deixar a cidade em dia com o meio ambiente, através da construção das estações necessárias para tratar o esgoto dos
mais de 260 mil habitantes da cidade.
“Reiteramos a importância desta concessão para a população de Sumaré, porque os investimentos que serão realizados a curto, médio e longo prazo pela futura concessionária vão garantir a qualidade e a quantidade da água tratada, bem como o tratamento de 100% do esgoto doméstico produzido. A Prefeitura de Sumaré não dispõe hoje, nem no futuro próximo, destes quase R$ 350 milhões necessários para ampliar as redes de Água e Tratamento de Esgoto, pois atualmente sobra apenas 1% do nosso orçamento a cada ano para investimentos”, justificou Cristina – lembrando que a modalidade da concessão de serviços públicos já se mostrou um sucesso em vários setores,
como a telefonia fixa e móvel, as rodovias, os aeroportos e também o Saneamento Básico.
