O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu uma licitação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para contratar uma empresa prestadora de serviço em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, após a suspeita de restrição de competitividade. O valor máximo da concorrência pública é de cerca de R$ 23,5 milhões. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (11).
Entre os serviços que seriam contratados pela estatal está a manutenção e a ampliação de redes de água e esgoto, com a recomposição do asfalto das ruas, no prazo de dois anos.
Uma empresa que participou da concorrência pública apontou oito irregularidades, dessas, o TCE-PR aceitou cinco. Entre as irregularidades está a exigência de demonstração de capital social mínimo integralizado de R$ 2,3 milhões e a garantia de manutenção da proposta de preços, no valor R$ 230 mil, durante o prazo mínimo de seis meses.
As cinco irregularidades apontas serão analisadas para verificar se existe ou não procedência.
Segundo o TCE-PR, a abertura das propostas das três empresas que participaram da licitação foi no dia 21 de agosto. A primeira colocada apresentou proposta de R$ 22,7 milhões pelo serviço.
O diretor-administrativo em exercício da Sanepar e o gerente da Unidade de Serviços e Aquisições foram intimados a apresentar defesa junto ao TCE-PR dentro do prazo de 15 dias. Uma cópia integral do processo de licitação também deverá ser enviada ao órgão para análise.
Por meio de nota, a Sanepar informou que todas as licitações da companhia atendem a Lei de Licitações e que critérios econômicos e técnicos são atendidos em todos os processos licitatórios.
A Sanepar foi notificada pelo TCE-PR no fim da tarde desta sexta-feira e suspendeu a licitação da contratação de serviços para Foz do Iguaçu.
Fonte e Agradecimento: G1
