Skip to content
domingo, junho 26, 2022
Últimas Notícias:
  • Saneamento e o marco legal: em que pé estamos, Brasil?
  • Na ordem de prioridade, o que deve vir primeiro: o saneamento básico ou saneamento moral? Você decide
  • Descoberta enzima que decompõe plástico em menos de um dia
  • Laboratório para caracterização e gestão de resíduos sólidos é inaugurado em Presidente Prudente/SP
  • Alternativas de usos sustentáveis para o efluente final e lodo gerados na ETE Insular- Florianópolis/SC
Portal Saneamento Básico

Portal Saneamento Básico

O maior portal de Saneamento Básico da internet!

  • Notícias
    • Abastecimento de Água
    • Drenagem
    • Esgoto
    • Resíduos Sólidos
    • Opinião
    • Outros
  • Acervo Técnico
    • Abastecimento de Água
    • Drenagem
    • Esgoto
    • Resíduos Sólidos
    • Outros
  • Guia de Compras
  • Licitações
  • Vagas
  • Eventos e Cursos
  • Vídeos
  • Mídia Kit
  • Login

TJ determina prazo para conclusão de saneamento básico em Ladário

  • PPP & Concessões
  • janeiro 31, 2014

(MS) Após a concessão de medida de urgência, a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) agravou decisão proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, movida também em face do Município de Ladário, da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (AGESUL) e de uma empresa de engenharia.

A medida de urgência proferida pelo juiz da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá determinou aos réus que concluam solidariamente e dentro de 90 dias todas as obras de saneamento básico – sistema de esgotamento sanitário – em bairro no Município de Ladário. A decisão também determinou que em até 15 dias realizem a coleta dos resíduos sólidos e efluentes espalhados no local, sob pena de multa diária.

Em seu recurso, a empresa de saneamento sustentou que não é responsável pelas obras no bairro, que estão afetas ao Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da AGESUL, agência esta que contratou por licitação a empresa de engenharia para executar o serviço. A SANESUL ainda afirmou que sua participação se resume à medição e fiscalização das obras, já que é responsável pelo serviço de esgotamento do Município de Ladário. Alegou também ser inviável realizar a limpeza do bairro, visto que não desempenha tal serviço, razão porque não dispõe de maquinário, mão de obra ou experiência na área. Argumentou ser impossível cumprir a obrigação no prazo determinado, pois, enquanto sociedade de economia mista, depende de licitação para tanto, o que pode levar até 180 dias.

Após análise dos autos, o relator, Des. Divoncir Schreiner Maran, manifestou-se pelo improvimento dos embargos: “constatou-se exposição danosa dos cidadãos do bairro SEAC do Município de Ladário a dejetos sanitários por obras inacabadas de saneamento básico, com a prestação precária de serviços públicos essenciais e, consequentemente, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente, já que também se evidenciou possível contaminação do lençol freático e infestação da localidade por diversas doenças. (…) Patente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que os danos causados à população e ao meio ambiente estão presentes e com iminência de agravamento, impondo uma atuação rápida, inclusive em razão do tempo entre a propositura da ação (13.09.2012) e a concessão da tutela de urgência (26.07.2013). (…) Inexistindo reparos a serem feitos, a manutenção do decisum é medida de rigor”.

Conforme o juízo emitido pelo relator, a 1ª Câmara Cível, por maioria, negou provimento ao recurso.

Processo nº 4011238-84.2013.8.12.0000

 

Fonte e Agradecimentos: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=109770

AnteriorAnteriorFoz e Prefeitura inauguram reservatório de água que dobra capacidade de reserva na região sudoeste de Limeira
PróximoCubatão autoriza Sabesp a retomar obras embargadasPróximo

Deixe um comentário Cancelar resposta

Você precisa fazer o login para publicar um comentário.

Ultrafiltração

Capacitação e Treinamento

Capacitação e Treinamento

Acervo Técnico

Alternativas de usos sustentáveis para o efluente final e lodo gerados na ETE Insular- Florianópolis/SC

1 min de leitura

Assim, realizou-se um diagnóstico operacional da ETE Insular – Florianópolis/SC, onde constatou-se que são gerados como subprodutos o efluente final e o lodo desaguado, dispostos na Baía Sul e em aterro sanitário, respectivamente.

Consumo e uso de água em entrepostos de pescado dulciaquícola

1 min de leitura

Este trabalho teve como objetivo avaliar o consumo médio de água em processos produtivos na industrialização do filé de tilápia, em entrepostos de pescado dulciaquícola de pequeno e médio porte.

Vídeos

bf-dias

B&F Dias presente no Fórum de Saneamento e Recuperação Energética

0 min de leitura

Os executivos da empresa, Felipe Medeiros e Pedro Amaral, estiveram presentes no Fórum de Saneamento e Recuperação Energética que aconteceu em abril de 2022 na cidade de São Paulo.

Desidratação de Lodo Pieralisi

Conheça as soluções para secagem e desidratação de lodo de ETA, ETE e ETDI da empresa Pieralisi

1 min de leitura
tequaly

Você já conhece a estrutura da Tequaly?

0 min de leitura
bf-dias

B&F Dias diversifica sua linha de produtos e também é solução para tratamento de água

0 min de leitura

Eventos e Cursos

XIII BENCHMARKING INTERNACIONAL RESÍDUOS SÓLIDOS

O BENCHMARKING acontece em Portugal, com inicio no sábado, 02 de julho, na cidade do Porto e término em Lisboa no sábado, 09 de julho.

Mais informações »

Plano de Negócio – Concessões de Saneamento

Data: 07/07 e 14/07

Este curso visa capacitar interessados em ingressar ou evoluir profissionalmente neste mercado!

Mais informações »

Tratamento de Águas de Abastecimento – Sistemas Convencionais e Técnicas Avançadas

Dias 21, 26 e 28 de julho. Das 08:30 às 18:00

O objetivo do curso é apresentar e discutir os principais processos unitários envolvidos no tratamento de águas de abastecimento, seja utilizando sistemas convencionais.

Mais informações »

Parceiros

DENORA
suez
Superbac
Penetron
Conaut
clean environment brasil
logo-netzsch
paques-logo-home.jpg
aquamec
bf-dias
logo-bioproj

Sobre Nós

Como mostrar o que acontece e o que acontecerá para os profissionais que trabalham direta ou indiretamente com águas de abastecimento público, esgotos domésticos, resíduos sólidos urbanos, micro e macro drenagem? Quais serão as próximas leis, investimentos e ações que vão impactar sua cidade ou seu negócio?

Continuar lendo…

Anuncie Conosco

Clique Aqui!

Endereço

Alameda dos Jurupis, 1005 – Salas 111 e 112, São Paulo/SP – CEP: 04088-003

Telefone

(11) 3473-1207

Newsletter

 ©2022 Portal Saneamento Básico. Todos os Direitos Reservados.