Investimentos Públicos em Saneamento
Primeiramente a necessidade de investimentos públicos em saneamento foi unanimidade em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara na quinta-feira (26) para discutir o financiamento do setor no Brasil.
O debate contou com representantes do FGTS, da Caixa Econômica, do BNDES e de entidades estaduais e nacionais de empresas de saneamento e profissionais do setor.
Mas o engenheiro Marcos Helano Montenegro, coordenador de comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, afirmou que o FGTS poderia ser um agente importante de investimento, mas menos da metade do orçamento destinado a contratações de crédito do Programa Saneamento Para Todos é executada.
Ele informou que, de 2019 a 2022, foram executados, em média, 38% do que foi contratado. Mesmo num período considerado melhor, entre 2005 e 2010, a execução ficou em 60% do previsto. “Tem dinheiro sobrando, não tem dinheiro faltando. O dinheiro dos trabalhadores foi colocado à disposição e não foi usado para virar benefício para o saneamento básico”, disse Montenegro.
Então segundo ele, relatórios anuais do conselho curador do FGTS apontam o contingenciamento de crédito ao setor público decidido pelo Conselho Monetário Nacional. A medida, entre outros motivos, é para limitar o endividamento do setor.
Em Conclusão segundo o coordenador-geral de financiamento ao setor público, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, Cassio Felipe Bueno, para alcançar a meta de atender 90% de coleta de esgoto e 99% de abastecimento de água nos municípios, é necessário aumentar os investimentos com participação do setor público. O caminho, segundo ele, seria a ampliação das modalidades de investimento e programas de fomento do governo.
Empresas estaduais
A importância da participação pública nos últimos 20 anos foi ressaltada pelo diretor financeiro de relações com investidores e regulação da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Diego Augusto Ribeiro. “A gente tem investimentos realizados na ordem de R$ 350 bilhões, sendo 90% realizados por empresas públicas de saneamento”, ressaltou.
Contudo as empresas estaduais representam 88% do abastecimento de água e 44% do esgotamento sanitário nas cidades. Para levar a 90% da população saneamento básico até 2033, é necessário investir anualmente R$ 25 bilhões, segundo estudo da associação.
Para o autor do requerimento para a audiência pública, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), o Conselho Monetário Nacional tem dificultado o acesso ao crédito das companhias estaduais de saneamento. Ele afirma que o desafio atual é remover as travas que dificultam o financiamento do FGTS a investimentos na área. “O nosso País não chegará à universalização do serviço de saneamento se depender do capital privado”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
