O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), afirmou que já notificou o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Sólidos Revita e Lara para a rescisão do contrato da Parceria Público-Privada (PPP). Nesta terça-feira (14), o tucano afirmou que está questionando a formalização do contrato no qual considera que tem “vícios”.
“Nós notificamos a empresa, ela está no prazo administrativo de recurso. Nós notificamos buscando uma rescisão do contrato, não é a mudança no contrato. Entendemos que a PPP tem vícios na sua formalização desde a sua origem. Ela manteve o serviço, pois está no prazo recursal dela. Então nós temos que aguardar a manifestação da empresa. Nós não estamos questionando o valor, nós questionamos o mérito do contrato”, diz o prefeito Morando.
Questionado se um dos problemas do contrato é a não construção de uma usina para gerar energia através da incineração do lixo, Morando afirmou que não poderia responder por ser um processo judicial. O prefeito são-bernardense afirmou que também suspendeu o pagamento à empresa enquanto a pendência não é concluída.
A PPP foi assinada em 2012 com o valor de R$ 4,2 bilhões. Até o momento foram pagos cerca de R$ 700 milhões. Segundo Orlando Morando, o município tem algumas dívidas com a empresa, mas não revelou o valor. Por mês, a Prefeitura são-bernardense pagava R$ 12 milhões ao Consórcio.
O contrato também será alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara que começará nesta semana com o pedido de alguns documentos. Entre os questionamentos feitos no pedido de Ary de Oliveira (PSDB) está a não construção da usina no bairro Alvarenga. Oposicionistas criticaram a realização da CPI, porém votaram a favor da investigação.
Fonte: Repórter Diário
