O Projeto de Lei que declara a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC) como manancial de interesse regional destinado ao abastecimento das populações atuais e futuras, conhecido como Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras, foi encaminhado ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Assembleia legislativa, onde tramitará pelas por várias comissões permanentes antes de ser votado.
Uma solenidade foi realizada para marcar o ato esperado há anos pela Região, e reuniu deputados, prefeitos e vereadores de toda a Região, no Palácio dos Bandeirantes. Os deputados se comprometeram em agilizar a tramitação da matéria na Casa de Leis, entretanto, a complexidade do assunto demandará tempo para outras análises e a realização de audiências públicas.
A proposta é promover um regramento sobre o ordenamento correto sobre as áreas de proteção de mananciais. Ela começou a ser construída desde 2011 pelo Comitê da Bacia Hidrográfica, que realizou uma série de pesquisas, estudos e discussões com técnicos ambientalistas e com a sociedade civil para que a nova legislação, respeitasse as características e o perfil da região, a fim de corrigir problemas que os municípios enfrentam atualmente. A proposta, depois de discutida e incrementada, foi finalizada e encaminhada a vários órgãos, como o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), para depois chegar ao governador, e agora ser enviada à Assembleia.
O aval do Executivo foi considerado um passo importante para a criação da nova lei. O governador disse que o novo projeto significa um grande avanço para a Região e acredita que não vai enfrentar resistências na Alesp pelo fato de ter sido amplamente estudado e debatido.
“O novo projeto vai proteger as nascentes, ajudar a recuperar córregos e matas ciliares, além de regularizar a situação de muitas famílias que hoje estão em loteamentos sem infraestrutura, e que vão poder receber saneamento básico e investimentos em atividades produtivas. Nós precisamos ter o foco de que a obra prima do Estado é a felicidade das pessoas. O projeto preserva o meio ambiente e, de outro lado, regulariza e permite a possibilidade da ocupação de solo e investimentos em saneamento básico na região”, declarou.
Fonte: O Diário de Mogi
