Proposta do deputado Marcos Damásio (PR) está em tramitação. Texto estabelece ao infrator multa de 20% do valor da conta de água.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discute um projeto de lei que proíbe o uso de água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para a lavagem de calçadas e passeios públicos em todo o Estado de São Paulo. O texto, do deputado Marcos Damásio (PR), prevê uma multa de 20% na conta mensal de água e até suspensão do fornecimento por 30 dias ao consumidor infrator.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no último dia 2 de setembro, e tramita pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento.
Segundo o deputado, a lei é importante porque muitas pessoas ainda não assimilaram a gravidade da crise hídrica. “Vivemos um momento de crise hídrica e, apesar de todas as campanhas de conscientização do governo, muitos ainda são vistos lavando calçadas com mangueira, jogando fora água potável. Infelizmente, existem pessoas que só aderem se o bolso for atingido então, esta lei dá ao governo condições de aplicar uma punição ao infrator e, mais, de suspender o fornecimento de água por até 30 dias, caso haja reincidência”, justificou.
O deputado tem base eleitoral em Mogi das Cruzes e região do Alto Tietê, onde o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) declarou crítica a situação da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. “Esta propositura pretende que o Poder Executivo do Estado de São Paulo estabeleça um mecanismo de punição exemplar a todo o abuso do desperdício de água, onde não é necessário o uso da água potável fornecida pela Sabesp’, defendeu.
De acordo com o parlamentar, as comissões discutem uma forma de fiscalizar as infrações. “Isso poderá ser feito pelo próprio agente público, ou até mesmo pela população em geral, através do telefone de denúncia da Sabesp”, destacou.
O projeto não tem prazo para ser votado em plenário, mas o deputado estima que isso seja feito até o final do ano. “Coloquei esse texto como minha prioridade, então pode ser que ele entre na pauta ainda este ano, o que seria muito importante”, disse Damásio.
O comerciante Weber Tadeu Martins mora em Mogi das Cruzes, cidade onde o abastecimento é feito pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). Em alguns bairros, a água fornecida é comprada da Sabesp. O comerciante encaminhou à ferramenta colaborativa VC no G1 imagens de um cidadão lavando o carro com uma mangueira. “Eu fico indigando porque as pessoas não estão entendendo a gravidade da crise que estamos passando. Sou totalmente a favor de multa por desperdício de água, acho que é o jeito mais fácil de se educar. Acredito que a existência de uma lei vai fazer com que um cidadão fiscalize o outro”, disse.
Estado Crítico
Na portaria publicada no dia 18 de agosto, de número 2617, o DAEE justifica que a medida foi tomada por conta do baixo índice de chuva nos reservatórios que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo, considerando ainda a continuidade em 2015 da pior estiagem nessa região.
O DAEE determina ainda que torna-se uma infração a utilização de recursos hidrícos em desacordo ou sem a autorização do departamento.
