Um modelo de desenvolvimento econômico que integre a atual vocação da Zona Franca de Manaus (AM) e seu parque industrial à inovação tecnológica e ao uso sustentável da biodiversidade amazônica.
Em vez de subsidiar a produção industrial, como faz atualmente, o governo poderia estimular investimentos em novos negócios, sobretudo naqueles voltados ao aproveitamento sustentável da biodiversidade local – a bioeconomia. Com pouco mais de R$ 7,15 bilhões investidos em infraestrutura física ao longo de dez anos – ou seja, menos de um terço do incentivo fiscal anual dado à ZFM, cerca de R$ 23 bilhões –, a criação de empregos diretos, indiretos pode chegar a 218 mil vagas.
Tal diagnóstico é resultado do estudo “Uma nova economia para o Amazonas: Zona Franca de Manaus e Bioeconomia” elaborado pelo Instituto Escolhas. Demonstrando em números os benefícios econômicos, sociais e ambientais, o estudo sugere a diversificação das atividades produtivas na ZFM baseada em quatro oportunidades, identificadas pelos especialistas em políticas públicas e desenvolvimento regional do Escolhas: bioeconomia; polo de economia da transformação digital; ecoturismo; e piscicultura.
“O investimento de mais de R$ 7 bilhões para impulsionar a bioeconomia no estado do Amazonas vai criar empregos na Zona Franca de Manaus desde que esteja comprometido com uma agenda de pesquisa em ciência e tecnologia, capacitação de mão de obra especializada, criação de ambiente de negócios que favoreça a inovação e tenha o Estado se unindo às empresas e à academia. Com isso, criam-se as condições necessárias para que a economia amazonense se integre ao século 21, a partir das cadeias globais de produção.”, enfatizou Sergio Leitão, diretor do Instituto Escolhas.
Investimentos
Do total de investimentos enumerados pelo estudo, a maior cifra – R$ 3 bilhões – destina-se à fabricação e ao lançamento de um satélite geoestacionário, capaz de dinamizar o acesso à banda larga em toda a Amazônia Legal. Esta ampliação da cobertura da oferta digital será capaz de viabilizar a transformação de Manaus no primeiro hub de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em bioeconomia do mundo, com a dinamização do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), hoje subutilizado.
Há também a indicação de um polo moveleiro, integrado à Zona Franca, com cerca de 50 empresas e investimentos de R$ 1 bilhão. Este polo usará matéria-prima oriunda do polo de produção de madeira tropical “engenheirada” – extraída de áreas de manejo -, que também será utilizada pela construção civil, a ser implantado com investimentos de R$ 500 milhões.
Um dos pontos mais destacados pelo estudo do Instituto Escolhas é o ainda baixo aproveitamento sustentável dos recursos naturais. Um exemplo disso é a piscicultura. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) mostram que a produção global de peixes de aquicultura deverá superar 100 milhões de toneladas em 2025 – mais que o dobro do que se produzia em 2005. No entanto, o Amazonas, mesmo com grande extensão territorial para instalar fazendas de criação e reconhecida diversidade de espécies de peixes, importa 58% de seu consumo de pescados dos estados vizinhos de Roraima e Rondônia. Se considerado apenas o tambaqui – peixe que é uma “marca registrada” do Amazonas –, a importação chega a 90%.
Cenário
Os cofres públicos abrem mão de cerca de R$ 23 bilhões por ano em renúncias fiscais para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Entretanto, o modelo de incentivos setoriais e regionais tem sido questionado em diversas instâncias políticas e econômicas. Sobretudo levando-se em consideração a atual crise fiscal do Estado brasileiro, que vem limitando drasticamente sua capacidade de investimentos. Torna-se urgente, portanto, uma mudança de foco nas políticas públicas para a ZFM e para todo o Estado do Amazonas com condicionantes ao estabelecimento de metas para incremento da produtividade e produção voltada ao mercado externo, com integração às cadeias globais de valor; limitação do período de concessão do benefícios fiscais; forte investimento P&D; avaliação periódica dos resultados; e indução de ecossistema de inovação envolvendo as três esferas de governo, academia e empresa.
O trabalho leva em consideração o atual momento tributário brasileiro. Com o estrangulamento fiscal das diversas instâncias governamentais, a revisão dos mecanismos de incentivo é urgente. Não apenas com a redução dos subsídios à produção industrial, mas também com novos métodos de promoção do desenvolvimento regional. Neste sentido, a participação da iniciativa privada nos investimentos mostra-se cada vez mais fundamental para deslanchar tais transformações.
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