A expectativa é que novos projetos sejam anunciados ainda neste ano para cumprir a Lei 11.445/2007 que prevê a implantação de planos de saneamento em todos os municípios. Quem não cumprir, perde o direito de pleitear recursos federais.
De acordo com informações da Rede de Obras, ferramenta de pesquisa da e-Construmarket, estão em andamento no Brasil 484 obras de saneamento, sendo 159 no estado do Paraná, 80 na Bahia, 71 em São Paulo, 40 em Minas Gerais, 31 no Rio Grande do Sul, 14 em Pernambuco, 13 no Mato Grosso do Sul e dez no Rio Grande do Norte. O estudo abrange empreendimentos em vários estágios de desenvolvimento, desde a fase de projeto e estudos, até os que estão sendo concluídos.
Caso as prefeituras consigam cumprir a Lei 11.445/2007, muitas outras obras devem ser anunciadas ainda este ano. A legislação determina que todos os municípios desenvolvam seus planos de saneamento até o final de 2013 e, quem não o fizer, perderá o direito de pleitear recursos federais para seus projetos. Entretanto, estima-se que apenas 10% dos 5.565 municípios brasileiros atenderam a exigência legal até o momento.
O alerta foi feito por Osvaldo Garcia, secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. “Precisamos ter até o dia 31 de dezembro de 2013 todos os planos municipais aprovados e implementados, para evitar que os municípios sejam privados de receber verbas públicas”, lembrou. Garcia participou no último dia 10 de abril, em Brasília, da Oficina de Capacitação de Conselheiros do Comitê Técnico de Saneamento e de Servidores da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), promovida pelo Ministério das cidades com o objetivo de elaborar um planejamento eficaz para redação dos Planos de Saneamento Básico.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), Dante Ragazzi Pauli, o custo para elaboração de um plano de saneamento em uma cidade de 100 mil habitantes gira em torno de R$ 400 mil. Apenas alguns governos estaduais, como o de São Paulo e Paraná têm programa de apoio às prefeituras. “A maioria das cidades encontra dificuldades em obter financiamento. O Ministério das Cidades não criou linha de financiamento específica e os municípios não têm como fazer seus planos”, comenta.
INVESTIMENTOS
Os dados disponíveis mostram que, em 2010, o investimento chegou a R$ 9 bilhões. Seguindo esse ritmo, a meta só sera atingida em 50 anos
A meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, criado em 2008, é universalizar os serviços de água, esgoto, lixo e drenagem até 2030. Segundo Pauli, os recursos necessários para atingir esse objetivo são da ordem de R$ 420 bilhões, sendo R$ 370 bilhões só para água e esgoto, ou R$ 18,5 bilhões por ano. “Entretanto, os dados disponíveis mostram que, em 2010, o investimento chegou a R$ 9 bilhões. Seguindo esse ritmo, a meta só será atingida em 50 anos”, diz, ao lembrar que o prazo para que os planos sejam elaborados e implantados já foi adiado.
CONSEQUÊNCIAS
Como a lei determina a suspensão de recursos federais aos municípios que não apresentarem seus planos, ele teme que possa ocorrer um caos administrativo nos municípios mais pobres. Por outro lado, diz, se for feita uma análise dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) verifica-se que a realização de obras no setor é baixa.
Em sua opinião o saneamento ficou muitos anos sem estímulos e está desestruturado. “A ABES busca fortalecer o setor, oferecendo treinamento de mão de obra e orientação técnica às prefeituras. Mostramos como fazer um plano, obter recursos, como contratar e como gastar o dinheiro, mas a verdade é que faltam profissionais qualificados na cadeia produtiva. A associação se dispõe a ajudar, somos uma Organização Não Governamental (ONG), mas os prefeitos não pedem nosso apoio”, lamenta.
Para Pauli, a sociedade precisa entender a prioridade do saneamento básico. A Sabesp e outras grandes empresas conseguem avançar, obtêm financiamento e ampliam seu atendimento, pois têm bom nível de governança. “A grande preocupação é com os pequenos municípios. Sou otimista, mas acho difícil que todas as cidades tenham seus planos de saneamento até o final do ano”, diz. Ele acredita que por enfrentarem problemas na área de educação e saúde, os prefeitos acabam não dando atenção à Lei de Saneamento, sendo que ela também trata de saúde e de questões sociais ao permitir o acesso da população à infraestrutura.
SINÔNIMO DE SAÚDE
Em sua avaliação, a lei é muito positiva. Saneamento é saúde e quando a população recebe água e esgoto, as crianças deixam de ir para os hospitais e seguem para as escolas. “Saneamento é um bem social fantástico e gerador de empregos. A sociedade precisa entender essa relação e cobrar o serviço dos governantes”, alerta.
Pauli comenta que dados da Sabesp mostram que os R$ 17,5 bilhões investidos nos últimos dez anos criaram 1,6 milhões de empregos. “Uma obra de saneamento movimenta toda a cadeia produtiva e gera empregos na construção civil, pois é indutora de emprego e renda. Além disso, depois de concluída, precisa de profissionais para sua operação e manutenção, movimentando a economia local e nacional”, conclui.
COLABOROU PARA ESTA MATÉRIA
Dante Ragazzi Pauli – Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e Assistente Executivo da Presidência da Sabesp. É graduado em Engenharia Civil pela Universidade Mackenzie (1984), com especialização em Engenharia em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) em 1989 e mestrado em Saneamento Ambiental pela Universidade Mackenzie (1988). Ingressou na Sabesp – Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – em 1985, atuando como Engenheiro Analista de Projetos (1985/ 1991). Ocupou vários cargos gerenciais na empresa como: Gerente da Divisão de Apoio Suzano (1991/1992); Gerente da Divisão Regional de Mauá (1992/1995); Gerente da Divisão Regional Capela do Socorro (1995/1996); Gerente do Departamento de Expansão Sul (1996/1999); Gerente do Departamento de Serviços Centro (1999/2003); Gerente do Departamento de Serviços Sul (2003/2004); Superintendente da Unidade de Negócio Leste (2004/2011).
Fonte: Rede de Obras
