O projeto de lei nº 502/2013, que cria 153 novos cargos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae), foi aprovado em primeira e segunda discussão ontem pela Câmara Municipal. O texto também extingue outros 77 cargos, que serão eliminados conforme os servidores deixarem a função vaga, como por aposentadoria; essas funções serão substituídas por 77 dos 153 cargos criados pela lei, devido a novas exigências de qualificação. Todas as vagas serão preenchidas por meio de concurso público.
O diretor-geral do Saae, Wilson Unterkircher Filho, afirma que as projeções de custos são de R$ 423.348 mensais, o que representa 8,18% da folha de pagamento atual, que é de R$ 5.174.095. Ele frisa que esses cargos não serão preenchidos imediatamente, mas ao longo dos próximos cinco anos, de acordo com a necessidade. “Esses cargos são para funções administrativas e operacionais que ao longo do tempo se defasaram no Saae. Houve um aumento da demanda por profissionais, como nas Casas do Cidadão e novas estações de tratamento, mas nós não havíamos ampliado o quadro de funcionários, então há um déficit”, salienta.
Unterkircher cita que a folha de pagamento compromete 33% do orçamento total do Saae, o que ele avalia como um número baixo diante de outras autarquias e concessionárias de água e esgoto, que chegam a contabilizar 40% dos custos com salários e encargos trabalhistas.
O diretor diz que para alguns cargos, como o de auxiliar administrativo, devem ser chamados profissionais já aprovados em concurso anterior e, para outras funções será realizado concurso público, possivelmente no final do ano que vem. Dos 77 cargos que serão extintos na vacância, 40 são de operadores de estação de tratamento de água, 36 de operador de estação de tratamento de esgoto e 1 de mestre de manutenção de veículos.
“Esses cargos foram criados há muito tempo, com exigência de Ensino Médio, e agora são exigidas outras qualificações, como para técnico em tratamento. Parte dos servidores que têm o curso técnico podem continuar neste novo cargo e os demais serão substituídos conforme forem se aposentando“, informa.
Plano Municipal de Saneamento Básico
O projeto de lei nº 503/2013 também foi aprovado ontem e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. O diretor do Saae conta que o texto define as prioridades e metas a médio e longo prazo para as áreas de Água, Esgoto e Resíduos (esta última gerida pelas Secretarias do Meio Ambiente e Serviços Públicos).
“É como se fosse um plano diretor do saneamento básico. Ele diz, por exemplo, em que regiões serão necessários incrementos relativos a tratamento de esgoto, abastecimento de água etc. É uma radiografia do município hoje, com projeções que vão reger os investimentos pelos próximos dez, 15 anos“, informa Unterkircher. O plano é também uma exigência federal para captação de verbas junto à União. Em nível municipal, passa a ser lei e a direcionar os investimentos em saneamento básico na cidade.
Fonte: Cruzeiro do Sul
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