A Agência das Bacias PCJ, por solicitação da Câmara Técnica de Uso da Água na Indústria (CT-Indústria) dos Comitês PCJ contratou o “Estudo de Avaliação Hidrogeológica Visando a Captação de Água Subterrânea
Com o objetivo de determinar regiões mais favoráveis à captação de água subterrânea em 7 polos industrias das Bacias PCJ, contemplando os municípios de : Americana, Atibaia, Jundiaí, Nova Odessa, Paulínia, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré ( todos no Estado de São Paulo ).
O estudo, desenvolvido pela empresa Hidrogeoambiental, iniciou com a determinação das regiões, dos 7 municípios, onde foram estudados diversos aspectos como geologia, aspectos hidrodinâmicos das unidades aquíferas, áreas contaminadas de acordo com a CETESB, uso e ocupação do solo, mapa de vulnerabilidade dos aquíferos e cadastros de poços profundos.
Essa análise subsidiou a pré-seleção de regiões mais propícias à captação de água subterrânea, incluindo levantamentos geofísicos em campo. De modo que foram selecionadas regiões para a obtenção de amostras de água de 21 poços analisando parâmetros orgânicos e inorgânicos, físicos e microbiológicos em laboratório para comparação com os valores máximos permitidos com base na Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde e na Decisão de Diretoria nº 256/2016 da CETESB.
Custo
O estudo concluiu que o custo médio para perfuração e instalação de poços é de R$ 119.632,05 obtido por média de cotações de mercado considerando vazão de explotação de 10 m³/h, valor típico para os aquíferos da região estudada. Entretanto, o município de Nova Odessa possui custo superior ao valor médio enquanto o município de Atibaia possui valor inferior em decorrência da formação geológica e da distância de perfuração. Outra informação levantada foi o custo mensal médio de obtenção do m³ de água subterrânea, que variou de R$ 8,16 a R$ 0,81 por m³/dia, sendo o primeiro valor referente à uma vazão de 10 m³/dia e o último de 200 m³/dia.
Por fim, além de apresentar um banco de dados de mapas e dados georreferenciados visando auxiliar a tomada de decisão para futuras captações subterrâneas, também foram elaborados 10 projetos de captação de águas subterrâneas para futuras captações, sendo seis propostas para a Região Metropolitana de Campinas, caracterizada pela presença de aquíferos sedimentares e fissurais em arcabouço de rochas sedimentares consolidadas e diafásico, e quatro áreas na região de Atibaia, com aquíferos fissurais em rochas cristalinas.
O estudo foi realizado com a qualidade obtida, devido ao apoio das seguintes entidades: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho (Unesp), ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), ao Instituto Geológico (IG), Serviço Geológico Nacional (CPRM), Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) das Câmaras Técnicas de Águas Subterrâneas (CT-AS) e de Uso da Água na Indústria (CT-Indústria) dos Comitês PCJ.
Agência de Água ou Agência de Bacias
A Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí gerencia os recursos hídricos nas bacias PCJ – tanto os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos rios de domínio da União como os recursos arrecadados nos rios de domínio do estado de São Paulo.
É uma entidade criada ou indicada pelo Comitê de Bacia para prestar apoio ao seu funcionamento, podendo atuar como sua Secretaria Executiva. É responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Possui personalidade jurídica, conforme a dominialidade das águas, ou seja, da União ou dos Estados. As funções de Agência, em alguns casos, podem ser delegadas para organizações civis de recursos hídricos e entidades afins.
Para águas da União, a agência recebe o nome de Agência de Água. Para águas dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, o nome atribuído é Agência de Bacias.
Uma possível solução para evitar o aumento expressivo da carga tributária no setor de saneamento seria equiparar as atividades ao setor de saúde. Isso é o que tenta o setor por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 49/2024.
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Em reunião nesta quarta-feira (19/08), a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 791/2026, de autoria de Professora Marli (PP), que institui o Programa de Fiscalização Colaborativa, com a finalidade de prevenir e combater o descarte irregular de resíduos sólidos em espaços públicos de BH. O texto prevê canais oficiais para o recebimento de denúncias e garante a preservação da identidade do denunciante. Nos casos comprovados, o denunciante poderá receber uma bonificação de até 30% do valor da multa paga pelo infrator.
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O 10º Encontro Nacional das Águas (ENA) consolidou importantes discussões sobre os caminhos para o avanço do saneamento brasileiro rumo à universalização dos serviços até 2033.
O desaguamento de lodos é uma das etapas mais estratégicas na gestão de resíduos industriais, no tratamento de efluentes e em operações de dragagem, mineração e infraestrutura hídrica.