Técnicos da Empresa de Projetos Industriais e Ambientais Ltda – AMPIA – estão esta semana em Silvânia fazendo coleta de dados para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município. O trabalho faz parte de mais uma etapa do programa para conclusão do Plano que é uma exigência do governo federal e cujo prazo final termina em dezembro de 2014.
De acordo com Marcos Maranhão, da Empia, o trabalho começou no ano de 2013 com a composição de um grupo de trabalho formado por representantes de vários segmentos ligados às iniciativas públicas e privadas. Ainda em outubro do ano passado, foi elaborado o programa de mobilização, com o mapeamento do município de Silvânia em cinco áreas.
Marcos Maranhão salientou que a atual etapa consiste em coletar os dados e apresentar, em audiências públicas, os dados levantados e suscitar outras informações fornecidas pelos moradores.
A Empresa de Projetos Industrial e Ambientais Ltda foi contratada com recursos oriundos da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. Em Goiás, 23 municípios foram contemplados com recursos da Funasa para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2015, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
Fonte: Rádio Rio Vermelho
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