Os integrantes da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT Gisele Gaudêncio e Thiago Coelho da Cunha participaram, nesta terça-feira (28 de janeiro), de reunião do Comitê de elaboração do Plano de Saneamento Básico de Várzea Grande. Os trabalhos foram iniciados em dezembro de 2013.
Os advogados residem na cidade e convidam os colegas a colaborarem com o trabalho. A OAB/VG vem contribuindo com a campanha e, desde já, solicita a todos os colegas, frisa-se, que residem em Várzea Grande, que respondam ao questionário o quanto antes, bem como repliquem a mensagem para os seus conhecidos para contribuir nesta fase de coleta de dados, observou Gisele Gaudêncio.
A equipe responsável pela coleta destacou a importância das informações da população acerca dos serviços de saneamento básico nesta fase de elaboração do Plano, tais como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e coleta seletiva de lixo e outras.
Tais medidas contribuirão para que a equipe de engenheiros contratada realize seus trabalhos com base em informações reais e possa traçar diretrizes ao Município de Várzea Grande para executar ações que atenderão a população no Saneamento Básico, cumprindo as determinações da Lei Federal nº 11.445/2007; garantindo, a partir deste ano de 2014, que receba recursos federais para tais projetos. Assim, aguardamos a colaboração de todos nesta ação em prol dos cidadãos de Várzea Grande, explicou a advogada.
“Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências”
Fonte: JusBrasil
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