Decisão segue agora para CRH e prefeito de Ubatuba, Maurício (PT), presidente do comitê, compromete-se em comparecer ao órgão para solicitar apoio
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) aprovou por unanimidade no último mês de dezembro a criação da Fundação Agência de Bacias Hidrográfica do Litoral Norte (FABH-LN).
Agora, a proposta está nas mãos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) para apreciação e aprovação.
Presidente do comitê, o prefeito de Ubatuba, Maurício (PT), capitaneou a reunião e comprometeu-se em comparecer ao CRH para solicitar apoio.
A plenária aconteceu no Espaço Batuíra, São Sebastião, e contou com a presença de autoridades e representantes de todas as cidades da região.
Marco histórico
Maurício declarou estar orgulhoso em participar da aprovação para a criação da Fundação Agência de Bacias Hidrográficas, instrumento que busca ampliar e melhorar a gestão do CBH-LN.
Para o prefeito ubatubense, o momento é um marco na história do comitê. “É fundamental viver e pensar como uma região. Temos características semelhantes em termos de população, problemas, potencial ambiental e riquezas do pré-sal”, avalia.
“Juntos, somos mais fortes. Se ficarmos isolados, as outras 35 cidades do Vale do Paraíba nos engolirão em termos de recursos, política e de prioridades de políticas públicas. Podemos defender que a biodiversidade está aqui, o potencial do turismo e o pré-sal estão aqui”, explica Moromizato.
Próximas etapas
Conforme o ecólogo Fábio Pincinato, membro da secretaria-executiva do CBH-LN, com a aprovação em plenária do CBH-LN para a criação da Agência de Bacias, as próximas etapas são: encaminhamento da proposta à apreciação do CRH, viabilização do custeio para funcionamento da agência, elaboração da documentação para sua constituição, como escritura pública para dotação de bens livres, e revisão do estatuto para enviar ao Conselho Curador de Fundações do Ministério Público, para sua anuência, reunião do CBH-LN para aprovação da revisão do estatuto, definição da sede provisória da Agência, eleição dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal da FABH-LN e indicação do diretor-presidente, aprovação do estatuto pelo curador de Fundações do Ministério Público e registro da FABH-LN no cartório de pessoas jurídicas.
A última etapa é a operacionalização da Fundação Agência de Bacias do Litoral Norte.
“Até a próxima reunião do nosso conselho, espero que possamos conseguir a aprovação das Câmaras Municipais para dotação financeira à FABH-LN. Precisamos ser bastante céleres para viabilizar o funcionamento da FABH-LN até 2016”, afirma Maurício.
Também compareceram à plenária dois assistentes técnicos da Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado, André Pereira de Medeiro e Cesar Lobison.
Maurício Moromizato solicitou a eles o encaminhamento da proposta de criação da Agência de Bacias ao coordenador da CRHi e secretário executivo do CRH, Walter Tesch.
“Todos temos nossas inúmeras atribuições e ao mesmo tempo conseguimos colaborar para este momento histórico”, agradeceu Mauricio.
A próxima reunião plenária do CBH-LN está prevista para 28 de março de 2014, em Ilhabela.
Fonte: Segs
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