Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 31 dezembro de 2015, nenhum gestor poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. Empenhada em ajudar neste processo, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) se reuniu, ontem, com o presidente da
Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Otto Alencar Filho, ocasião em que foi assegurada a possibilidade de aporte de recursos em cerca de R$ 1,5 bilhão para repasse de fundos, mais R$ 30 milhões para financiamento de empresas ou grupos econômicos, que se somariam a R$ 500 milhões em recursos próprios.
O debate foi em torno de a SIHS, através da elaboração de Planos Territoriais de Saneamento Básico com estudo de base direcionados a cada cidade dos territórios de identidade, contribuir de forma direta para a elaboração dos Planos Municipais, bem como, com o seu subsídio.
De acordo com o secretário de Infraestrutura Hídrica, Cássio Peixoto, a partir desse processo, a ideia é estabelecer convênios de cooperação entre o Governo do Estado e as prefeituras ou PPPs (Parcerias Público Privadas), de forma que os gestores consigam obter financiamentos e tirar os planos do papel. Todo esse processo contará com o apoio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), órgãos vinculados à pasta. “Portanto, nosso desafio é conscientizar os prefeitos da importância do saneamento básico, que vai além da melhoria da saúde e qualidade de vida. Mostrar que não se trata apenas de cumprir a lei para continuar recebendo recursos federais, mas que também gera efeitos positivos na geração de emprego e renda”.
Peixoto frisou ainda que dados da própria Confederação Nacional de Indústria (CNI) evidenciam que para cada R$ 1 bilhão investido em saneamento básico, outros R$ 3,1 bilhões são gerados na indústria, comércio e serviços. “Ou seja, conscientizá-los que investir em saneamento é investir na saúde e no desenvolvimento sustentável dos municípios, e o apoio da Desenbahia, do Governo do Estado, nós estamos oferecendo”, destacou.
Por fim, o secretário, elencou o conjunto de serviços oferecidos após a efetivação do PMSB: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O presidente da Desenbahia, enfatizou o grande interesse em contribuir para a universalização do saneamento, considerada por ele como uma questão de segurança nacional.
Fonte: Tribuna da Bahia
