Nas cidades onde atuam, as companhias privadas registram índice médio para coleta de esgoto de 72,3%, enquanto a média nacional é de 52,3%
As empresas privadas de saneamento básico são mais eficientes que as demais prestadoras de serviço no país. Essa é uma das conclusões apresentadas pelo estudo “A importância da concorrência para o setor de saneamento básico”, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (10). Segundo o levantamento, as empresas ligadas ao setor privado são 20 pontos percentuais melhores na prestação de serviços de água e esgoto no Brasil. Nas cidades onde atuam, as companhias privadas registram índice médio para coleta de esgoto de 72,3%, enquanto a média nacional é de 52,3%.
O cálculo considerou todas as concessões de água e esgoto existentes em 12 das 27 Unidades da Federação. “A empresa pública, se não funciona, não tem que estar lá. O fato é que em todas as cidades onde se faz um levantamento mais criterioso, os números são piores que o informado”, pondera o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. Os números mais recentes da entidade apontam que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, enquanto 95 milhões vivem sem coleta de esgoto.
Segundo especialistas, os números revelam a necessidade de ampliar os investimentos no setor. Um dos caminhos é a adoção do modelo concorrencial, em que a empresa com melhor oferta, seja pública ou privada, passa a gerir os serviços ofertados para a população.
“O interessante da concorrência é que ela não exclui o público também. Na verdade, a concorrência vai permitir que a melhor empresa, sendo pública ou privada, ou sendo modelo de PPP, preste o serviço. Essa é a vantagem de abrir a competição. Você permite que novos modelos surjam e que você consiga selecionar aquela que vai prestar o melhor serviço à população”, afirma Ilana Junqueira, especialista em Política e Indústria da CNI.
Novo marco legal de saneamento
Para o relator na comissão da Câmara que discute o novo marco legal de saneamento (PL 3261/2019), deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), o Executivo já provou que não tem condição de investir, sozinho, no setor.
“O dinheiro tem que vir da iniciativa privada, pelo menos nesse primeiro momento. No nosso relatório, temos que fazer com que ele seja atrativo para o mercado, que o mercado possa adquirir parte das concessionárias, adquirir totalidade, possa investir e se tornar sócio de empresas operadoras de saneamento, o que permite participar de grandes licitações. Não dá para ficar do jeito que está”, justificou Zuliani. A previsão, segundo o parlamentar, é que o relatório seja apresentado na comissão que analisa o tema até 15 de outubro.
Contratos de programa
Atualmente, as companhias estaduais atendem 73% do mercado nacional com os chamados contratos de programa. Os serviços de saneamento são responsabilidade dos municípios, mas há a possibilidade de empresas estaduais assumirem os serviços de água e esgoto nas cidades. O contrato de programa é celebrado entre o município e a concessionária pública estadual.
Uma das principais distinções em relação ao contrato de concessão é que a celebração do contrato de programa não precisa ser precedida por licitação, ou seja, não é necessário que haja concorrência para a celebração do contrato. Caso o PL 3261/2019 seja aprovado, os contratos de saneamento passarão a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas (PPPs), como forma de atrair investimentos ao setor.
Para o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), essa transição no formato dos contratos, desde que com segurança jurídica, pode significar melhores serviços para os brasileiros. “Faça-se dos contratos de programa, de concessão, contratos com muita segurança jurídica, que se faça uma transição muito adequada para se promover concorrência. Temos que estimular a regionalização, por meio de blocos regionais, para a prestação do serviço de saneamento, pois dá para melhor a qualidade com a ajuda do capital privado”, defendeu.
Estudo
Ainda de acordo com o estudo da CNI, o Brasil acumula três anos consecutivos de redução nos investimentos do setor mais carente de infraestrutura. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam que o Brasil investe em média R$ 10,9 bilhões por ano, quase metade dos R$ 21,6 bilhões necessários para que o país cumpra a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) de universalizar os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto até 2033.
Para o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi, a abertura do setor pode resolver um dos principais problemas enfrentados pelas prefeituras. “Hoje, a maior dificuldade do setor é que não tem mais um plano de investimento de médio e longo prazo. É recurso disponibilizado para municípios que têm capacidade de endividamento e um programa de subsídio para municípios que não têm capacidade, principalmente, os menores. Isso precisa ser retomado com urgência para tratar, resolver e avançar no sistema de esgoto”, defendeu Vanazzi, que também é prefeito de Leopoldo (RS).
Saneamento paralisado
A falta de investimentos no setor, além de adoecer a população, também reflete no andamento de obras espalhadas pelo país. O estudo da CNI indica que 429 das 718 (60%) obras de infraestrutura paralisadas no país são de saneamento básico, segundo dados do Ministério da Economia. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), somente os recursos privados ou estrangeiros podem mudar essa realidade, uma vez que o governo federal e as prefeituras estão “quebrados”. “Vamos apostar de novo em um modelo público-privado ou só privado. Se não tiver dinheiro privado, não existe nenhuma discussão, nem avanço”, afirmou.
O tema do saneamento está em pauta na Câmara dos Deputados em comissão especial após a MP 868/2018 perder a validade em junho deste ano. O PL 3261/2019 incorpora boa parte das mudanças previstas na proposta que perdeu validade. A expectativa, segundo o relator da matéria, é de que, com a aprovação do projeto, o governo economize R$ 600 bilhões em 14 anos, uma vez que esse investimento necessário para alcançar a universalização poderia vir do setor privado.
