Meta é atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033
O Projeto de Lei do Saneamento (PL 3261/2019) em discussão impõe metas ambiciosas para o setor até 2033. O novo marco regulatório estabelece que 99% da população deverá ser atendida por água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto no período. “Se aprovado, o projeto pode se tornar inviável, mesmo com a entrada de recursos financeiros das empresas privadas. A cadeia produtiva atual não tem condições de atender essa demanda”, alerta o engenheiro Luiz Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES/SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).
Para Pladevall, apenas a aprovação da lei não vai trazer o avanço no setor. Segundo ele, a nova proposta de marco legal não estabelece parâmetro para uma organização adequada do setor: “O governo precisa planejar a expansão dos empreendimentos de saneamento no país. Isso significa decidir antes e bem para fazer melhor o trabalho de forma correta, no tempo certo e com custo adequado”.
O presidente da Apecs aponta uma das falhas do novo marco legal. Segundo ele, colocar metas de planos de saneamento até 31 de dezembro de 2022 é um dos grandes erros. “Os municípios não conseguiram fazer isso até hoje por falta de apoio técnico e financeiro. Cerca de 80% das prefeituras não contam com um profissional de engenharia capaz de dar orientação para a elaboração do documento”, analisa Pladevall.
O dirigente aponta que os procedimentos adotados na implantação no Planasa (Plano Nacional de Saneamento), a partir da década de 1970, podem ajudar a resolver os problemas atuais. Naquele período, o governo investiu na capacitação e qualificação dos recursos humanos para o setor, e mais de 117 mil pessoas passaram por treinamentos em todo o território nacional.
“O saneamento é um assunto complexo para ser resolvido apenas por uma reforma da legislação. Ele demanda um planejamento detalhado e uma gestão centralizada, o que não ocorre hoje. Ele precisa se transformar em uma política pública de Estado, independente do governo de plantão e da cor partidária do governante”, destaca o presidente da Apecs.
Sobre a APECS
A Apecs foi fundada em 1989 e congrega atualmente cerca de 30 das mais representativas empresas de serviços e consultoria em Saneamento Básico e Meio Ambiente com atuação dentro e fora do país.
Essas empresas reúnem parte significativa do patrimônio tecnológico nacional do setor de Saneamento Básico e Meio Ambiente, fundamental para o desenvolvimento social e econômico brasileiro, estando presente nos mais importantes empreendimentos do setor.
