A prefeitura do município de Batalha, no Sertão de Alagoas, foi notificada e multada na terça-feira (26) após a Fiscalização Integrada Preventiva (FPI), conduzida pelo Ministério Público (MP) e diversos órgãos estaduais, detectar lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Ipanema. O trabalho foi realizado pela Equipe de Água e Esgotamento Sanitário.
No Centro foram encontrados dois pontos de lançamento de esgoto. O que chamou a atenção dos técnicos que fizeram a fiscalização é que o município possui uma Estação de Tratamento de Água e Esgoto recém-concluída.
Em outro ponto, o problema era causado por uma falha em uma bomba da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), que fazia com que dejetos transbordassem para dentro do rio. Nas áreas próximas aos pontos de esgotamento, havia pocilgas e estábulos, que contribuíam ainda mais com a poluição do rio.
“Uma coisa é criar animais na lama, como costuma acontecer com porcos. Outra, completamente diferente, é criá-los no esgoto. A população que se alimentar da carne deles certamente terá grandes chances de se contaminar e de adquirir doenças sérias”, afirmou a promotora de Justiça Lavinia Fragoso, que é uma das coordenadoras do programa.
A prefeitura de Batalha foi notificada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), para que justifique o lançamento de dejetos no rio. A Casal foi multada em R$ 243.158,43 por dano e poluição ao meio ambiente, agravada por aquela área ser de Preservação Permanente (APP).
Além disso, o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) confeccionou uma Comunicação de Ocorrência Policial contra a prefeitura e a Casal por prática de crime ambiental.
A Vigilância Sanitária notificou a companhia por ter deixado de tratar a água distribuída à população. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) também participaram da fiscalização.
Palestina
Em Palestina, também no Sertão, a FPI encontrou um um pequeno lago utilizado para drenagem das águas da zona urbana da cidade, mas que se transformou em um esgoto a céu aberto após as chuvas que caíram na região.
A orla do Rio Farias, um dos afluentes do Rio São Francisco, está repleta de lixo e exala um forte mau cheiro. A Equipe de Produtos Perigosos e Produtos em Uso de Origem Animal e Vegetal identificou que pocilgas estavam despejando dejetos no leito do rio.
“Na reunião com representantes da Prefeitura de Palestina, soubemos que o município não possui Plano Municipal de Saneamento, que abrange drenagem urbana, tratamento resíduos sólidos, esgotos e abastecimento de água. Sem este planejamento, não há como conduzir o saneamento da cidade com a prática de medidas integradas necessárias para melhorar a qualidade de vida da população”, explica a diretora de Vigilância de Saúde Ambiental, Elizabeth Rocha.
A Agência de defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) interditou o matadouro municipal. A prefeitura foi multada em R$ 7 mil por conta das irregularidades encontradas no prédio.
O município também foi autuado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária em Alagoas, pela falta de termo de Responsabilidade Técnica, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, por outras irregularidades encontradas na obra, e pelo Ibama, por falta de cadastro técnico federal.
Fonte: G1
